Constitucionalismo transformador: justiça social, igualdade racial e inclusão de gênero

Abstract

O constitucionalismo transformador emergiu como um paradigma vital no direito constitucional, redefinindo constituições como instrumentos de mudança social e política. Este conceito, explorado por Karl Klare, é fundamental na luta antirracista, respondendo a desafios estruturais históricos de racismo analisados por Derrick Bell. Mark Tushnet e Roberto Unger discutem como ele reformula constituições para combater a discriminação racial e promover igualdade substancial, apesar de enfrentar resistências e limitações na transformação social. O estudo analisa o papel do constitucionalismo transformador na promoção da igualdade racial e na inclusão, utilizando uma abordagem bibliográfica e qualitativa. Pugliese aborda a relação entre democracia e proteção dos direitos fundamentais, enfatizando a necessidade de um Judiciário adaptativo e inovador. O direito constitucional latino-americano, como discutido por Borges e Piovesan, se alinha com o direito internacional dos direitos humanos, formando um Ius Constitutionale Commune. Maliska destaca o papel da jurisdição constitucional no Estado Constitucional Cooperativo, enfatizando a importância do pluralismo jurídico e a cooperação internacional. Roa Roa examina o constitucionalismo transformador na América Latina, ressaltando a importância da participação cidadã e das reformas constitucionais para enfrentar violações de direitos. O artigo também explora a evolução do constitucionalismo desde suas origens clássicas até a abordagem transformadora, mostrando como ele se adapta para enfrentar desafios contemporâneos. O constitucionalismo transformador, vinculado à Era dos Novos Direitos, é essencial para garantir a justiça social, a igualdade e a inclusão, superando barreiras estruturais e promovendo políticas inclusivas, como demonstrado pelo STF do Brasil.