Julgamento ampliado e os embargos de declaração, uma análise da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O artigo aborda o julgamento ampliado no âmbito dos embargos de declaração e os embargos de declaração no julgamento ampliado, como foco no que dispõe a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. A relevância está em entender como esse procedimento obrigatório deve ser aplicado aos julgamentos, impedindo a sua aplicação equivocada, garantindo segurança jurídica na prática jurisdicional. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com foco na análise de dados secundários, por meio das doutrinas, mediante revisão bibliográfica, baseada em obras de autores renomados como Daniel Neves, Marcelo Ribeiro e Cassio Scarpinella, e análise de jurisprudência, realizada por meio do estudo de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Realizou-se interpretação doutrinária a partir de conceitos e teorias extraídas dos autores especializados no direito processual civil e análise de precedentes, examinando detalhadamente as decisões do STJ a respeito dos temas de julgamento ampliado e de embargos de declaração. A abordagem apresentará a diferença entre os embargos de declaração no julgamento ampliado e o julgamento ampliado nos embargos de declaração, revelando que o uso do julgamento ampliado e dos embargos de declaração são medidas que buscam o aprimoramento da prestação jurisdicional sob prismas distintos, mas que convivem e possuem aplicabilidade simultânea. Identificou-se que o colegiado ampliado pode corrigir omissões, obscuridades, contradições e erro material em decisões judiciais, também levantando debates sobre os limites de sua aplicação. Nas considerações finais foram expostas as principais conclusões alcançadas neste estudo, indicando-se o correto procedimento de aplicabilidades dos institutos pesquisados.