Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial: reflexões sobre as garantias processuais no Brasil e na Argentina
Resumen
A adjudicação compulsória é um instituto jurídico que possui grande relevância tanto no Brasil quanto na Argentina. Assim, este artigo tem como objetivo analisar as garantias processuais relacionadas à adjudicação compulsória em ambos os países, a fim de compreender as particularidades e semelhanças existentes nos respectivos sistemas jurídicos. Inicialmente, apresentamos uma definição precisa e um conceito claro de adjudicação compulsória. Foi explorado os fundamentos jurídicos que sustentam esse instituto, destacando sua importância no campo do direito civil e imobiliário. Além disso, abordamos as diferenças entre a adjudicação compulsória judicial e extrajudicial, evidenciando os distintos caminhos legais para a sua obtenção. Em seguida, foi descrito o procedimento específico adotado no país, examinando minuciosamente as garantias processuais previstas na legislação brasileira. Foi explorado também os princípios constitucionais aplicáveis ao tema, ressaltando sua importância na proteção dos direitos dos envolvidos. Adicionalmente, ilustramos essa análise com casos relevantes de adjudicação compulsória judicial no Brasil. Posteriormente, foi apresentado o procedimento específico adotado no país vizinho, bem como as garantias processuais estabelecidas em sua legislação. Foi realizado uma análise comparativa entre as garantias processuais no Brasil e na Argentina, buscando identificar possíveis diferenças e semelhanças entre os sistemas jurídicos. Ao explorar esses tópicos, foi constatado que a adjudicação compulsória é um instituto que visa proteger os direitos das partes envolvidas em disputas imobiliárias. Tanto no Brasil quanto na Argentina, as garantias processuais desempenham um papel crucial na salvaguarda dos interesses dos litigantes, garantindo um processo justo e equilibrado.
Citas
ALMEIDA, Washington Carlos. Direito imobiliário. Elsevier Brasil, 2008.
BÖCK, Stella Medeiros. Os efeitos da falência de incorporadoras no contrato de compromisso de compra e venda de imóveis. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 24 mai. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm. Acesso em 24 mai. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 24 mai. 2023.
DORIGATTI, Emanuelle. O compromisso de compra e venda e o registro: a questão da ação de adjudicação compulsória e do tratamento da matéria no Código Civil de 2002. 2017. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal de Santa Catarina, 2017.
KOLLER, Carlos Eduardo. O direito de acesso à propriedade imóvel a partir da economia compartilhada: uma análise econômica. Editora Dialética, 2021.
MELO, Nehemias Domingos. Lições de Direito Civil-Vol. 2-Obrigações e Responsabilidade Civil. Editora Foco, 2022.
MORAIS, Érica Valquíria Dantas; OLIVEIRA, Ana Carolina Borges. A adjudicação compulsória extrajudicial na Lei nº 14.382/2022. In: Anais do Congresso de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social da Faculdade Processus. 2022. p. 47-51.
SANTOS, Guilherme Alves dos. A ação de adjudicação compulsória e sua sujeição à prescrição. Direito UNIFACS–Debate Virtual, n. 225, 2019.
SANTOS, Guilherme Borges Barbosa dos. A natureza jurídica da adjudicação compulsória frente à necessidade de registro do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel: a divergência entre o artigo 1.418 do Código Civil de 2002 e o Enunciado 239 da Súmula do STJ. 2012. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Centro Universitário de Brasília, 2012.
SANTOS, Guilherme Borges Barbosa dos. A natureza jurídica da adjudicação compulsória frente à necessidade de registro do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel: a divergência entre o artigo 1.418 do Código Civil de 2002 e o Enunciado 239 da Súmula do STJ. 2012. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Centro Universitário de Brasília, 2012.
VERAS, Gerardo. A sentença de obrigação de fazer e não fazer e as medidas de apoio para seu eficaz cumprimento. 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-sentenca-de-obrigacao-de-fazer-e-nao-fazer-e-as-medidas-de-apoio-para-seu-eficaz-cumprimento/561308284. Acesso em 24 mai. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
