Se mantiene la detención in fraganti de un pobre por impago de fianza
Resumen
El presente trabajo tuvo como objetivo abordar la legalidad del mantenimiento de las detenciones en flagrante delito por falta de pago de la fianza arbitrada por la autoridad judicial. En este sentido, se abordaron los principios de tal tema, ya que la digresión del análisis de la pobreza y el procedimiento penal, la libertad del individuo, los principios violados con tal caso de mantenimiento de la prisión, hasta que el foco del tema propuesto. Como metodología, este artículo se caracteriza como una investigación explicativa, cuyo método y enfoque es deductivo y cualitativo, respectivamente. En el caso de la técnica de investigación, se utilizó la investigación bibliográfica con el fin de profundizar el conocimiento sobre el tema especificado. Finalmente, se constata la gran necesidad de manutención jurisprudencial sobre la detención in flagrante de hiposuficientes por incumplimiento de fianza, para que la ley procesal penal no presente, aunque sea de forma velada, este carácter discriminatorio entre presos privilegiados, económicamente pudientes y presos en precaria condición de hiposuficiencia.
Citas
BOQUIMPANI, G. L. Liberdade mediante fiança e inafiançabilidade constitucional à luz da lei nº 12.403/2011, Niterói, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado
Federal, 2016. 496 p. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_201
pdf. Acesso em: 15 de junho de 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em: 15 de junho de 2023.
CAPEZ, F. A Lei 12.403/2011 e as Polêmicas Prisões Provisórias. Disponível em: www.conjur.com.br.
KILDUFF, F. O controle da pobreza operado através do Sistema Penal. Florianópolis, 2010.
LEÃO, P. C. Prisão em flagrante. São Paulo, 2004.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
LIMA, R. B. Manual de processo penal: volume único. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.
LIMA, R. B. Nova prisão cautelar: doutrina, jurisprudência e prática. Niterói: Impetus, 2011.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 18. ed., rev. e atual. São Paulo: ed. Atlas, 2006.
OLIVEIRA, E. P.; FISCHER, D.. Comentários do código de processo penal e sua jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Perfil da população carcerária brasileira. Politize!, 2023. Disponível em: https://www.politize.com.br/populacao-carceraria-brasileira/. Acesso em: 15 de junho de 2023.
SANTANA, A. S. D. Os Inquilinos do Cárcere: Direito Penal, Cor e Pobreza no Brasil. Paripiranga, 2022.
SILVA, J. P. D. O hipossuficiente e a dispença da fiança criminal pela autoridade policial: Enfoque Constitucional e Legal. Marília, 2012.
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. R. Curso de direito processual penal. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2011.
UOL. Brasil teve recorde da população abaixo da linha de pobreza em 2021, diz IBGE.
Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/estadaoconteudo/2022/12/02/brasil-teve-recorde-da-populacao-abaixo-da-linha-de-pobrezaem-2021-dizibge.htm#:~:text=Em%202021%2C%20havia%20um%20%C3%A1pice,nesta%20se xta%2Dfeira%2C%202. Acesso em: 15 de junho de 2023.
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- 2023-07-31 (2)
- 2023-07-31 (1)
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