Los Conflictos de la Aplicabilidad de In Dúbio Pro Reo y Do in úbio Pro Societate a la Luz de la Constitución Federal

Autores/as

  • Ozana Bezerra da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • João Vitor Brandão Sampaio Ramos Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Ciro Pereira Batista Universidade Federal de Campina Grande

Resumen

El presente trabajo tuvo como objetivo abordar la legalidad del mantenimiento de las detenciones en flagrante delito por falta de pago de la fianza arbitrada por la autoridad judicial. En este sentido, se abordaron los principios de tal tema, ya que la digresión del análisis de la pobreza y el procedimiento penal, la libertad del individuo, los principios violados con tal caso de mantenimiento de la prisión, hasta que el foco del tema propuesto. Como metodología, este artículo se caracteriza como una investigación explicativa, cuyo método y enfoque es deductivo y cualitativo, respectivamente. En el caso de la técnica de investigación, se utilizó la investigación bibliográfica con el fin de profundizar el conocimiento sobre el tema especificado. Finalmente, se constata la gran necesidad de manutención jurisprudencial sobre la detención in flagrante de hiposuficientes por incumplimiento de fianza, para que la ley procesal penal no presente, aunque sea de forma velada, este carácter discriminatorio entre presos privilegiados, económicamente pudientes y presos en precaria condición de hiposuficiencia.

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Publicado

2023-07-31

Cómo citar

Bezerra da Silva, O., Brandão Sampaio Ramos, J. V., Marques, A. T., & Batista, C. P. (2023). Los Conflictos de la Aplicabilidad de In Dúbio Pro Reo y Do in úbio Pro Societate a la Luz de la Constitución Federal. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1211–1230. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9938

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