Entre Denúncias e Decisões: Uma Análise Crítica dos Casos Padrão da Lei Maria da Penha em Recife/PE

Resumo

O presente artigo aborda a aplicação da Lei nº 11.340 /2006 no contexto da violência doméstica, com foco na análise de decisão judicial precedentes e a dinâmica das denúncias de violência doméstica. Para determinar a eficácia das medidas protetivas, o principal objetivo da pesquisa é identificar os fatores que influenciam a acusação e a tomada de decisão desses casos. Para tanto, adotou- se uma abordagem qualitativa, envolvendo a coleta e análise de dados de processos judiciais de violência doméstica registrados entre 2019 e 2023 em diversas áreas de atuação. Além disso, foram realizadas entrevistas com profissionais do sistema de justiça e de organizações de proteção. Os resultados evidenciam a predominância de decisões cautelares voltadas à proteção imediata das vítimas, mas também apontam dificuldades na implementação de políticas públicas de prevenção e acompanhamento das mulheres em situação de violência. Constatou-se ainda que a duração dos processos, a subnotificação e a revitimização dos denunciantes são fatores que comprometem a eficácia da proteção jurídica. A pesquisa conclui que, embora a Lei Maria da Penha represente um marco na proteção às mulheres, sua efetividade em Recife enfrenta desafios relacionados à estrutura judiciária, à resistência cultural e à necessidade de maior integração entre as instituições envolvidas. O estudo ressalta a importância de aprimorar os mecanismos de proteção para garantir a segurança e a justiça às vítimas.