Garantia da Duração Razoável do Processo e Prescrição Penal: Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autores

  • Catarina de Sousa Abrantes Melo Universidade Federal de Campina Grande
  • Gabriella Cristina de Andrade Braga Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O presente trabalho pretende mostrar a falha e, por vezes, o descumprimento do princípio da razoável duração do processo. Introduzido como direito e garantia fundamental através da Emenda Constitucional nº 45, a positivação de tal princípio, busca garantir direitos de forma célere, justa e eficaz, seja no âmbito judicial ou administrativo. Consoante a isto, o trabalho tem como foco a dilação exacerbada das ações penais, apontando criticamente as graves consequências para as partes que compõem o litígio, analisando os motivos para a ocorrência e as consequências sociais e processuais para os litigantes. Logo, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa, de método indutivo para buscar desenvolver acerca do lapso temporal das tramitações de processo no processo penal. Ante o exposto, conclui-se que, somente por meio de um processo penal democrático e digno poderá se concretizar os direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Carta Magna, para que assim, seja inibido a incoerência e as dilações indevidas, alcançando-se o objetivo maior do direito: a justiça.

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Publicado

2023-07-25

Como Citar

Catarina de Sousa Abrantes Melo, Gabriella Cristina de Andrade Braga, Agílio Tomaz Marques, Ferreira de Almeida Lima, M., Pordeus, C. R., & Rosana Santos de Almeida. (2023). Garantia da Duração Razoável do Processo e Prescrição Penal: Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 948–956. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9907

Edição

v. 12 n. 2 (2023): Revista Brasileira de Filosofia e História

Seção

Artigos

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