Povos Indígenas e o Direito: Uma Análise à Luz da Jurisdição Penal Brasileira

Resumo

O presente trabalho visa discutir sobre a autonomia do jus puniendi no âmbito do Direito Penal dos povos originários de nosso país, através de métodos dedutivo e dialético, utilizando pesquisas bibliográficas de artigos, doutrinas jurídicas e a lei. Inicialmente, discute-se a evolução histórico-legislativas desses povos, sendo abordados determinados períodos históricos – como Brasil Colônia, República e o Período da promulgação da Constituição Federal de 1988 – com intuito de observar a mutação da imagem do indígena sob a ótica do Direito Brasileiro. Em seguimento traz, como necessário, a definição dos conceitos básicos no Direito Processual: Jurisdição e Competência. Ainda, faz-se uma abordagem referente da capacidade processual dos povos indígenas, de sua capacidade civil e a tutela do Estado. E por fim, passa a discutir o tema propriamente dito: a jurisdição penal indígena, de modo a analisar uma certa inobservância da ótica cultural dessas comunidades e a efetiva aplicação do Código Penal sobre as mesmas.