Os direitos autorais e as obras intelectuais protegidas por lei

Autores

  • José Ozildo dos Santos UFCG
  • Rosélia Maria de Sousa Santos UFCG
  • José Rivamar de Andrade FAEXPE

Resumo

A facilidade de acesso e a disponibilidade de informações na Internet têm permitido que algumas pessoas não informadas ou inescrupulosas, utilizem como se seu fossem, partes de obras literárias de outrem, em completo desrespeito à lei que trata da proteção aos direitos autorais, gerando muita polêmica. Quando se fala em direitos autorais está se referido indiretamente à imaterialidade, que por sua vez, possui uma grande correlação com a propriedade intelectual, constituindo-se na sua principal característica. Desde o início do século XIX, a proteção aos direitos autorais tem se ampliado satisfatória, podendo ser visto na atualidade como um processo resultante de muitas lutas. No Brasil, a proteção a esses direitos encontra sustentáculo na Lei nº 9.610/1998, conhecida com ‘a lei dos direitos autorais’. Embora tenha ratificado vários diplomas internacionais sobre direitos autorais, o Brasil somente disciplinou a proteção de tais direitos em 1993. Apesar da existência de ter uma lei específica sobre os direitos autorais, estes ainda são muito pouco abordados no contexto acadêmico, fato que mostra a necessidade de uma maior discussão. O presente artigo tem por objetivo geral mostrar que as obras intelectuais são protegidas por lei e que a violação dos direitos autorais constitui crime.

 

Palavras-chave: Direitos autorais. Obras intelectuais. Proteção.

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Biografia do Autor

José Ozildo dos Santos, UFCG

Professor, diplomado em Gestão Pública, Especialista em Direito Administrativo e em Gestão Pública, aluno do Curso de Gestão Ambiental e mestrando em Sistemas Agroindustrias, pela UFCG, Campus de Pombal-PB.

Rosélia Maria de Sousa Santos, UFCG

Diplomada em Gestão Pública, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública (FIP),

mestranda em Sistemas Agroindustriais (UFCG) e aluna dos cursos de Especialização

em Direitos Humanos (UFCG), Educação em Direitos Humanos (UFPB) e Gestão Pública (UEPB)

José Rivamar de Andrade, FAEXPE

Professor, graduado em Letras e especialista em Língua, Linguística e Literatura pelas Faculdades Integradas de Patos (FIP)

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Publicado

2015-01-11

Como Citar

Santos, J. O. dos, Santos, R. M. de S., & Andrade, J. R. de. (2015). Os direitos autorais e as obras intelectuais protegidas por lei. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 2(1). Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/3128

Edição

Seção

Revisão de Literatura

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