O idoso e a garantia da acessibilidade à justiça

Autores

  • Marcelo Lima dos Anjos UNB
  • José Ozildo dos Santos UFCG
  • Rosélia Maria de Sousa Santos UFCG
  • Aline Carla de Medeiros UFCG
  • Patrício Borges Maracajá UFCG

Resumo

Quando da elaboração do texto que passou a constituir o Projeto de Lei nº 8.046/2010, a equipe de juristas Para ter direito ao benefício da acessibilidade à Justiça, ou seja, para que uma ação judicial de um idoso tenha prioridade na tramitação, em qualquer instancia, o idoso precisa provar que possui mais de 60 anos. Assim, ao tomar conhecimento da condição do autor, através de prova documental constante dos autos, o Juiz poderá conceder o benefício da acessibilidade no âmbito judicial, aplicando ao pleito o procedimento sumário, subsidiariamente ao disposto no Estatuto do Idoso, no que tange o acesso à Justiça, dando ao pleito menor número de formalidades, diminuindo o tempo de sua tramitação. No entanto, para que o acesso à justiça se concretize com um direito para todos, é de suma importância que haja condições iguais de acesso, e, que exista uma ordem jurídica justa, capaz de promovê-lo. Através do presente trabalho pode-se constatar que o Poder Judiciário brasileiro ainda não se encontra estruturado para promover a celeridade processual, tão desejada pelas pessoas idosas. Para agravar ainda mais a situação, a maior parte dos Estados da Federação não dispões de Juizados Especiais ou Varas Especializadas no processamento e julgamento das demandas relacionadas às pessoas idosas, que sofrem, nestes casos, com a morosidade da Justiça.

 

Palavras-chave: Idosos. Acesso à Justiça. Direito.

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Biografia do Autor

Marcelo Lima dos Anjos, UNB

Docente, mestre em Direito e Negócios Internacionais, doutorando em Direito

José Ozildo dos Santos, UFCG

Professor, diplomado em Gestão Pública, Especialista em Direito Administrativo e em Gestão Pública, aluno do Curso de Gestão Ambiental e mestre em Sistemas Agroindustrias, pela UFCG, Campus de Pombal-PB.

Rosélia Maria de Sousa Santos, UFCG

Professora, diplomada em Gestão Pública, Especialista em Direito Administrativo e em Gestão Pública, aluna do Curso de Gestão Ambiental e mestre em Sistemas Agroindustrias, pela UFCG, Campus de Pombal-PB.

Patrício Borges Maracajá, UFCG

Professor D.Sc. da Universidade Federal de Campina Grande (CCTA)

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Publicado

2015-03-28

Como Citar

Anjos, M. L. dos, Santos, J. O. dos, Santos, R. M. de S., Medeiros, A. C. de, & Maracajá, P. B. (2015). O idoso e a garantia da acessibilidade à justiça. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 3(2). Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/4143

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