Uma abordagem sobre a desaposentação no direito previdenciário brasileiro

Autores

  • José Ozildo dos Santos UFCG
  • Rosélia Maria de Sousa Santos UFCG

Resumo

Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, que teve por objetivo promover uma abordagem sobre a desaposentação no direito previdenciário brasileiro.  A desaposentação se configura como sendo um ato de renúncia ao benefício da aposentadoria, nos casos em que o interessado continua sua atividade laborativa, objetivando conseguir, no futuro, um benefício mais vantajoso. O respaldo para essa iniciativa encontra-se na própria Lei nº 8.213/1991, que não condiciona à concessão da aposentadoria [exceto, nos casos de aposentadoria por invalidez] à interrupção da atividade laboral. Na desaposentação, a renúncia tem por objetivo a melhoria econômica do segurado. Para tanto, se faz necessário que o tempo de contribuição seja liberado, para posterior utilização na concessão de um novo benefício, seja este no âmbito da própria Previdência Social ou em outro regime. Nesse último caso, o tempo de contribuição será fornecido mediante certidão de tempo de contribuição e averbado na instituição na qual o interessado encontra-se vinculado. Embora o entendimento doutrinário tem se dividido quanto à necessidade ou não devolução dos valores correspondentes aos proventos da aposentadoria até a data de sua renuncia, desde o início das primeiras decisões favoráveis a esse processo, vem demonstrando a desnecessidade de se restituir tais valores, entendimento este há muito tempo consolidado junto ao Superior Tribunal de Justiça. Pelo demonstrado na presente pesquisa, o instituto da desaposentação uma construção doutrinária, que, com o tempo, foi aperfeiçoada no âmbito jurisprudencial, levando em consideração o fato de que inexiste uma legislação sobre o assunto. E, enquanto essa lacuna não seja preenchida, o interessado deverá recorrer ao Judiciário para fazer valer os seus direitos.

 

Palavras-chaves: Direito Previdenciário. Desaposentação. Abordagem.

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Biografia do Autor

José Ozildo dos Santos, UFCG

Professor, diplomado em Gestão Pública, Especialista em Direito Administrativo e em Gestão Pública, aluno do Curso de Gestão Ambiental e mestre em Sistemas Agroindustrias, pela UFCG, Campus de Pombal-PB.

Rosélia Maria de Sousa Santos, UFCG

Professora, diplomada em Gestão Pública, Especialista em Direito Administrativo e em Gestão Pública, aluna do Curso de Gestão Ambiental e mestre em Sistemas Agroindustrias, pela UFCG, Campus de Pombal-PB.

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Publicado

2016-11-05

Como Citar

Santos, J. O. dos, & Santos, R. M. de S. (2016). Uma abordagem sobre a desaposentação no direito previdenciário brasileiro. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 4(1). Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/4331

Edição

Seção

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