A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE REPUBLICANA

Resumo

O presente trabalho trata sobre o direito fundamental à segurança pública, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, tendo como enfoque sua análise na república brasileira e a limitação sofrida por decorrência da aplicação da teoria da reserva do possível. O objetivo geral é demonstrar a limitação ao direito fundamental da segurança pública pela teoria da reserva do possível e a repercussão disso na República Brasileira. Adota-se o método de investigação dedutivo concomitantemente com o hermenêutico-jurídico exploratório, e como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. Ao final, identificou-se que, embora haja uma multiplicidade de necessidades na sociedade a segurança deve ter primazia quando da elaboração e concreção de ações e políticas públicas.