AFETIVIDADE, ABUSO E ABANDONO: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PARENTAIS

Authors

  • Nádia Lauane Silva Oliveira
  • Petrúcia Marques Sarmento Moreira

Abstract

O presente estudo tem como escopo principal examinar a responsabilidade civil nas situações de abandono e de abuso afetivo decorrente de alienação parental, a partir da compreensão de afetividade como princípio jurídico. Para tanto, utilizou-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, englobando textos legais, doutrinários, jurisprudenciais e artigos científicos. Quanto ao método de abordagem científica, empregou-se o dedutivo, uma vez que parte-se de um instituto e de um princípio amplos, respectivamente, a responsabilidade civil e a afetividade, para quadros específicos, quais sejam o abuso e o abandono afetivo. Inicialmente, trata-se do referido princípio, compreendendo a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência pátria. Em seguida, elucida-se a responsabilidade civil, com ênfase em sua incidência no Direito de Família. Posteriormente, investiga-se o abandono e o abuso afetivos, caracterizando-os como atos ilícitos causadores de danos morais aos filhos e, portanto, geradores do dever de reparar. As considerações finais apontam para a violação do princípio da afetividade em ambas as situações abordadas, bem como para a pertinente reparação em razão da ofensa a direitos fundamentais, especialmente, à convivência familiar e ao desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes.

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Author Biography

Nádia Lauane Silva Oliveira


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Published

2019-10-22

How to Cite

Oliveira, N. L. S., & Moreira, P. M. S. (2019). AFETIVIDADE, ABUSO E ABANDONO: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PARENTAIS. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(5), 67–78. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7340

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