VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES ENCARCERADAS

Abstract

O sistema carcerário brasileiro de um modo geral não apresenta condições mínimas para os apenados e em se tratando do gênero feminino, a situação declina ainda mais, visto que quando há a atuação do Estado, o mesmo aplica padrões que refletem o sistema masculino, desprezando as peculiaridades inerentes à figura da mulher. Diante dessa conjectura o objetivo geral dessa pesquisa é apresentar a situação do sistema carcerário feminino brasileiro, abordando os principais problemas que afetam sua dignidade direitos previstos e assegurados pela Constituição Federal de 1998. Nesse sentido foi empregada para a realização da pesquisa a metodologia utilizando o método de abordagem indutivo, e métodos de procedimento científico, e estatístico, o procedimento observacional através das análises dos textos legais, e para os estatísticos foram utilizados os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, INFOPEN (2016). Através da pesquisa percebeu-se que o tratamento prisional para a encarcerada chega a ser pior que o dispensado aos homens, por questões culturais, pois, a mulher presa deveria ter um tratamento condizente com as suas  necessidades, apesar  do ordenamento jurídico ter diversas formas de proteção e auxílio as detentas, o mesmo não possui garantia de assegurar os direitos fundamentais das  mulheres encarceradas, como o respeito à dignidade da pessoa humana, e também de estabelecer formas eficazes de incentivo a sua reintegração a sociedade após o cumprimento da sua pena, com políticas educacionais, assistenciais sociais e de trabalho que garantem a ressocialização  da mulher encarcerada.