Uma análise sobre a assistência educacional no sistema carcerário brasileiro, com enfoque no Estado da Paraíba

Abstract

A pesquisa explana a importância da educação no processo de ressocialização do apenado, bem como evidencia, por meio de dados do Departamento Penitenciário Nacional, a distância entre o direito à educação prisional e a efetivação, de fato, desse direito, atentando-se aos dados nacionais e do estado da Paraíba. Partindo dessa premissa, apresentou-se uma retrospectiva da educação brasileira, objetivando elucidar que a educação é um direito universal constitucionalmente garantido. Por conseguinte, apresentou-se o papel da educação no processo de reintegração social do encarcerado. Após isto, foi problematizada a ruptura entre a teoria e a prática da educação universal, tendo em vista a carência da educação nos estabelecimentos prisionais, em destaque, os presídios paraibanos. Utiliza-se a Constituição, legislações educacionais e penais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Execução Penal, para verificar de que maneira o código legal brasileiro mune o acesso à educação daqueles que estão privados de liberdade. Além disso, ressalta-se que a pesquisa é de natureza exploratória, baseia-se na pesquisa bibliográfica, documental e estatística, e, por fim, que possui abordagem qualitativa.