Educação para a democracia: um estudo comparativo das experiências de ensino brasileira e argentina frente aos direitos constitucionais

Abstract

É sabido que alguns países são detentores de uma democracia recém-chegada e de uma cultura constitucional ainda em desenvolvimento, como é o caso da Argentina e do Brasil. Diante disso, o presente artigo tem como objeto de estudo a análise da similaridade dos conteúdos inerentes à formação social no que tange à consolidação de uma cultura constitucional, nas instituições de ensino e nos materiais didáticos dos países supracitados. Para tal, fez-se uso do método de abordagem dedutivo, em virtude da dedução de um conceito geral e abstrato de direitos postos em dispositivos, para as situações factuais. Ainda utilizou-se os procedimentos histórico e comparativo, pelos quais elaborou-se uma pesquisa de caráter descritivo e explicativo, e a partir disto, pode-se chegar a conclusões estatísticas qualitativas dos objetivos expostos. Foram coletados dados por meio de bibliografia e documentos, a exemplo de dispositivos legislativos, sites, documentos oficiais e, principalmente, livros e materiais didáticos de cada uma das repúblicas analisadas. Dentre os resultados alcançados com o estudo, verificou-se que o governo argentino empenha-se relevantemente em desenvolver uma consciência constitucional coletiva no âmbito da educação através do ensino regular, no tempo em que o Brasil engatinha para construção de tal cultura.