FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL

Resumen

A construção conceitual do direito de propriedade e sua função social sempre estiveram presentes na história civilista. No constitucionalismo plural brasileiro, aqueles são princípios de direito fundamental elencados de forma geral e abstrata. A pesquisa foca na construção do conceito jurídico de função social da propriedade, fazendo uso da perspectiva economics & law mediante uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Daqui emerge a pergunta do artigo: como as decisões do poder judiciário influenciam na aplicação/interpretação do princípio da função social da propriedade? Importante fazer notar que, das várias formas de propriedades, o artigo tratará da propriedade da terra. A metodologia é bibliográfica, descritiva, quali e quantitativa, de natureza teórica e método indutivo. Com a análise, constata-se que o arrazoado argumentativo e as decisões da Corte de Justiça imprimem um conteúdo jurídico abstrato à função social da propriedade, exigindo uma abordagem mais pragmática nos termos da escola economics & law.

Palavras-chave: Propriedade, Função social, Brasil, Jurisprudência do STJ.