A prisão preventiva sobre a luz do princípio da presunção de inocência

Autores/as

  • Emmanuel Fragoso Formiga Universidade Federal de Campina Grande
  • José Dantas Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumen

O presente trabalho de artigo científico, propõe-se a examinar de maneira analítica e sintética, O Princípio da Presunção de Inocência e a execução provisória da pena. Utilizando-se por meio da legislação constitucional e por meio de jurisprudências e decisões doutrinárias a respeito do tema. O referido artigo científico, buscou analisar de maneira histórica e contextualizada, as variadas decisões acerca desse princípio, como também a execução provisória da pena. Abordando interpretações de ministros do STF, o trabalho buscou evidência sobre a luz da norma constitucional a inconstitucionalidade da antecipação da execução da pena restrita de liberdade, de modo que se deve ser respeitado a garantia fundamental do princípio da presunção de inocência. Deste modo, a antecipação da execução da pena, só poderia se tornar de fato uma norma constitucionalmente legal, caso seja elaborada uma nova carta Magna vigente. Entretanto para tal efeito, uma nova constituição poderia tornar o ordenamento jurídico brasileiro ainda mais inseguro, tendo em vista as diferentes interpretações divergentes a cerca de um princípio e uma norma que já foi conquista através de muitas lutas, garantias fundamentais mínimas de cada cidadão.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Publicado

2023-07-21 — Actualizado el 2023-07-22

Versiones

Cómo citar

Emmanuel Fragoso Formiga, José Dantas, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, & Rosana Santos de Almeida. (2023). A prisão preventiva sobre a luz do princípio da presunção de inocência. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 11(3), 928–941. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9884 (Original work published 21 de julio de 2023)

Número

Sección

Artigos

Artículos más leídos del mismo autor/a

1 2 > >>