Vol. 9 Núm. 2 (2021)

Artigos

• Responsabilidade civil preventiva nos contratos consignados

  Marinilce Lacerda Pena Sakahida

  144-165

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• O efeito backlash e os direitos das minorias no estado democrático de direito

  Miro Benício Dantas de Medeiros, Giliard Cruz Targino, Ana Carla Alves da Silva

  166-176

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• Direito, Democracia e Educação Uma análise acerca da eficácia educacional na produção de valores democráticos

  Juliana da Nóbrega Almeida, Sidney Lucas Sarmento Alves, Giliard Cruz Targino

  177-189

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• A reincidência criminal como consequência da precariedade do sistema carcerário brasileiro

  Bruna Luiza Leite Silvino, Lívia Delane Vitoriano da Silva, Giliard Cruz Targino

  190-201

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• Direito à moradia medida provisória 759 de 2016 e o usucapião como instrumentos para garantia do direito à moradia digna

  Paulo Antônio Maia e Silva Junior, Ramon Terroso Carneiro, Matheus Santiago Moura de Moura, Anna Karoliny Alves Bezerra

  202-206

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• As transformações conceituais da família e as técnicas de reprodução humana assistida: a perspectiva da gestação solidária no direito brasileiro

  Paulo Antônio Maia e Silva Junior , Matheus Santiago Moura de Moura, Ramon Terroso Carneiro, Mariana Guedes Pedrosa

  207-213

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• Interpretación objetiva de los contratos en la ley de libertad económica - La nueva era de la ley brasileña

  João Mauricio Marques da Silva

  214-227

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• Possibilidade de utilização do qr code em processos judiciais: análise sob a ótica dos princípios fundamentais do processo civil

  Ivo Emanuel Dias Barros, Lucas de Melo Barros

  228-241

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• A relação contratual privada: conflitos de direitos na perspectiva sociojurídica do capital erótico

  Raquel de Jesus Almeida Dourado, Joab Leonardo Santana de Castro, Catarina Valéria Lavra Dias

  242-264

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• Análise dos contratos educacionais no Estado da Paraíba: crise em período de pandemia da Covid-19

  Rebeca Resende de França Rodrigues, Camila Pereira Cavalcanti Souza

  265-284

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• A responsabilidade civil do fornecedor de transporte aéreo em tempos de pandemia do Covid-19

  Fabrício Facury Fidalgo

  285-294

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• O avanço do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu desafio de aplicabilidade na prática

  Gustavo Santana de Souza

  295-306

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• O fenômeno da audiência de custódia em meio à pandemia do COVID-19 no Estado do Ceará

  Vitoria Najara Rodrigues de Oliveira, Willian Silva de Jesus, Giliard Cruz Targino

  307-322

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• Lei de acesso à informação: relevância dos portais de transparência e controle social

  Lorena Araújo Rolim Moreira, Igor Emanoel da Costa Morais, Maria Eduarda Maia Sousa, Maria Clara de Souza Filgueira, Kiara Vitória Dantas Vieira

  323-335

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• A saúde pública no Brasil: Desafios para a aplicação do Sistema Único de Saúde

  Jônatas Claudio Farias Maciel, Raissa Dantas Gomes, Rosana Santos de Almeida, Lethicia Rachel Virgolino e Silva, Kamila Gomes Martins, Camila Gomes de Farias, Camila Taíse de Sousa Figueiredo

  336-350

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• Gestão hospitalar em tempos de pandemia

  Maria Thais Caldas Araújo, Maria Augusta Soares Sobreira Machado, Carlos Henrique França de Macêdo Gomes, Carlos Antônio Macedo Gomes Filho, Bárbara Fernandes de Novais, Vinicius Vieira Queiroga, Leandro Nonato da Silva Santos, Maria Lidivânia Batista Gomes, João Marcos Batista Gomes de Araujo

  351-360

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