INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO PATERNO: DISCUSSÕES E CONTROVÉRSIAS

Resumo

Em linhas gerais, buscou-se discutir a responsabilidade civil dentro do Direito de Família, percorrendo a linha histórica e os princípios basilares que constituem esse ramo do Direito Civil. Além disso, foi dado ênfase na responsabilidade paternal oriunda do dano moral causado ao filho, decorrente do abandono afetivo. Verificou-se, assim, que o ordenamento jurídico consegue proteger a parte frágil da relação paterno-filial e assistir, por meio da lei, uma eventual negligência parental, geralmente por meio de ressarcimento. As ideias contidas no presente artigo tiveram fundamento na jurisprudência e no trabalho doutrinário de autores essenciais para a profunda discussão do assunto. Por isso, o método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, uma vez que faz-se a coleta de informações utilizando como instrumentos de pesquisa artigos e livros.