Assisted human reproduction and the implication of the replacement maternity contract

Abstract

Ao longo do presente trabalho, refletiu-se sobre os avanços da biomedicina e da biotecnologia, e sobre as consequências geradas da reprodução humana assistida nos direitos conquistados pelo ser humano. Primeiramente, foi feita uma análise acerca da bioética e do biodireito, através de pesquisa bibliográfica nos estudos mais recentes sobre o tema, pois com os avanços o homem passou a conquistar o domínio sobre si próprio, provocando a desvalorização do ser humano se tornando objeto de manipulação das empresas e deixando de ser um sujeito dotado de direitos para ser apenas um projeto. O tópico subsequente versa sobre a reprodução humana, em suas especificidades, de desde o surgimento da reprodução humana assistida para todos aqueles que desejam ter um filho e tiveram esse direito subtraído, seja pela incompatibilidade sexual ou pela infertilidade conjugal. Para finalizar, há uma análise voltada aos ajustes do direito brasileiro à RHA, sobre os projetos de leis criados, resoluções do Conselho Federal Medicina e a ética nos contratos de  RHA. Portanto, percebe-se que, ainda que tenham ocorrido transformações no entendimento e reconhecimento nas técnicas de reprodução e ascensão de novos meios para constituição familiar, ocorre uma inércia do Poder Legislativo com relação à regulação frente ao surgimento de novas técnicas de reprodução humana assistida.