INOVAÇÕES, LACUNAS E INCONGRUÊNCIAS DA LEI 13.871/2019 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL

Autores

  • Geíse Maria Lins Alves Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Kivia de Sousa Ventura
  • Haroldo Camilo dos Santos
  • Thainara Lima de Souza Malta
  • Giliard Cruz Targino

Resumo

A presente pesquisa, cuja importância reside na relevância da discussão acerca do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, visa analisar a Lei 13.871/2019, o seu viés eminentemente punitivista e a imposição, ao agressor, da obrigação de ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os gastos com o tratamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à luz da Constituição Federal de 1988, bem como estudar as circunstâncias pelas quais tal mazela continua crescendo. Para tal, foram utilizados os métodos explicativo e descritivo. No decorrer do trabalho, verificou-se que a criação de leis inócuas tem se mostrado ineficiente no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, problema que encontra sua raiz em um contexto cultural. Por derradeiro, restou constatada a necessidade de concretização de novas políticas públicas e educacionais, desde o ensino básico, a fim de possibilitar o rompimento com a hodierna cultura patriarcal. 

Biografia do Autor

Geíse Maria Lins Alves, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2019-11-13

Como Citar

Alves, G. M. L., Ventura, K. de S., Santos, H. C. dos, Malta, T. L. de S., & Targino, G. C. (2019). INOVAÇÕES, LACUNAS E INCONGRUÊNCIAS DA LEI 13.871/2019 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(6), 21. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7459

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