Segurança pública: aspectos constitucionais
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10460Palavras-chave:
Constituição Federal; Direitos Fundamentais; Segurança Pública; Guardas Municipais.Resumo
A Segurança Pública é um Direito Fundamental que recebe proteção em diversos dispositivos constitucionais, dentre eles, Arts. 5º, 6º e 144 da Constituição Federal. O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar os aspectos constitucionais relacionados à Segurança Pública, quais sejam: os sentidos da segurança no texto constitucional; a segurança pública enquanto direito fundamental; as competências constitucionais em matéria de segurança pública; e os órgãos que compõem as forças de segurança pública, dentre os quais, por recente decisão do Supremo Tribunal Federal, as Guardas Municipais.
Referências
AGRA, W. de M. Curso de Direito Constitucional. 9 ed. Pelo Horizonte: Fórum, 2018. 895p. p. 408.
CANOTILHO, J. J. G. 1941. Direito constitucional e teoria da constituição. – 7 ed, 15 reimp. Edt. Edições Almeidina. 1521p.
CORRALO, G. da S. KEMMERICH, J. A estrutura do poder municipal e as políticas de segurança: um novo paradigma federativo. Revista brasileira de segurança pública. p. 126-140.
DI PIETRO, M. S, Z. Direito administrativo. 18 ed. – São Paulo: Atlas, 2005.
FISCHER, D. O dirigismo constitucional e o direito fundamental à Segurança Pública: aspectos jurídicos e fáticos. p. 142-161.
GALVÃO, C. de B; DUARTE, L. G. M. (2017). Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 22(3), 109-129. Disponível em: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i31078. Acesso em: 10 de março de 2024.
LAZZARINI, Á. Limites do poder de polícia. p.69 – 83. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/46412/46739. Acesso em: 01 de março de 2024.
LIMA, R. S. de. PAULA, L. de. (organizadores). Segurança pública e violência: o Estado está cumprindo o seu papel? – 1 ed. 1 ª reimpressão – São Paulo: Contexto, 2008. 175p.
MORAES, A. de. Integração na área de Segurança Pública: o grande desafio constitucional. p 19 e 20. Disponível em: https://www.estadao.com.br/blogs/blog/wp-content/uploads/sites/41/2021/10/artigosegurancapublica30anosconstituicaofederalfinal_041020214349.pdf. Acesso em: 01 de março de 2024.
SANTIN, V. F. Controle judicial da segurança pública: eficiência do serviço na prevenção e repressão do crime. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 81.
SILVEIRA, V. O. da. SANTOS, M. A. C. dos. Segurança Pública e a possibilidade Legal de Ampliação da Competência da Guarda Civil Municipal. Disponivel em:https://professorvladmirsilveira.com.br/seguranca-publica-e-a-possibilidade-legal-de-ampliacao-da-competencia-da-guarda-civil-municipal/. Acesso em 26 de março de 2024.
SOUZA, A. E, T. de. Guarda municipal: a responsabilidade dos municípios pela segurança pública. Curitiba: Juruá, 2015. 165p.
SOUZA, C. P. J. de. A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/seguran%C3%A7-p%C3%BAblica-na-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de 1988conceitua%C3%A7%C3%A3o-constitucionalmente-adequada-c. Acesso em: 01 de março de 2024.
SZABÓ, I; RISSO, M. Segurança pública para virar o jogo. 1 ed. – Rio de Janeiro: Zahar, 2018. 142p.
TERRA, J. S, J. A segurança pública como dreito fundamental: proposta de modificação da atuação ministerial para a sua tutela. Disponível em: https://mpgo.mp.br/revista/pdfs_14/7artigo4FINAL_Layout_1.pdf. Acesso em: 01 de março de 2024.
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