Governança dos recursos hídricos: uma análise comparativa do instrumento mercado das águas no ordenamento jurídico brasileiro e chileno

Resumo

Para a Política Nacional de Recursos Hídricos do Brasil, a água é considerada como um bem de domínio público e dotada de valor econômico, entretanto esse recurso natural é limitado e requer análises específicas devido a crescente escassez hídrica e as peculiaridades dos sistemas agroindustriais brasileiros. Assim, o principal objetivo desta pesquisa está em analisar de forma comparativa o ordenamento jurídico do Chile e do Brasil sobre a possibilidade de inserir o instrumento Mercado das águas como uma alternativa de preservar o meio ambiente e garantir as atividades econômicas da sociedade presente e futura. Nessa conjuntura, há uma problemática a ser respondida que é: Será que a aplicação do instrumento mercado das águas seria viável no Brasil como foi para o Chile? Além disso, promoveria a preservação dos recursos ambientais, ou geraria mais escassez e concentração da água em uma restrita parte de pessoas, em decorrência da comercialização da água? Para responder essa problemática foram utilizados alguns métodos de pesquisa como o método de abordagem dedutivo, com auxílio do método de procedimento qualitativo comparativo, como também a técnica de pesquisa exploratória, documental e bibliográfica. Para tanto, os resultados demostram que essa temática internaliza inúmeras divergências e discussões entre ambientalistas, juristas e estudiosos, mas ambos convergem para o mesmo fim, em buscar uma solução sustentável para exploração dos recursos naturais, com garantia das atividades econômicas e melhoria da qualidade de vida humana. Contudo, notando sua relevância social, ambiental e econômica observa-se que é viável a implementação do instrumento mercado das águas no ordenamento jurídico brasileiro desde que essa inserção promova as garantias fundamentais e a sua preservação, além disso, inclua a participação e conscientização da sociedade nas discussões que circundam sobre a implementação desse mercado no Brasil.