As ações afirmativas como políticas de reconhecimento, de raça e identidade na inserção no ensino superior
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10666Palavras-chave:
Ação afirmativa; Discriminação; Sistema de cotas; Meritocracia; Identidade racial.Resumo
O presente artigo trata das ações afirmativas elaboradas para o povo negro, uma vez que existem políticas afirmativas específicas para cada grupo em situação de vulnerabilidade devido ao fator da desigualdade, porém a base desse estudo será direcionada as políticas públicas para a população negra. Problemática: A ausência de estudos e avaliações sobre a questão da efetividade das políticas públicas ao contingente negro. Objetivo: As ações afirmativas têm sido aplicadas em diversos países como resposta a pressões de movimentos sociais de grupos historicamente desamparados e, por esse motivo, o objetivo dessa pesquisa é esclarecer alguns pontos acerca das ações afirmativas e seus impactos. Metodologia: Este estudo tem natureza básica, com abordagem qualitativa e objetivo descritivo, com procedimento técnico de análise documental (dados do IBGE) e pesquisa bibliográfica. Resultados: Como resultado da pesquisa foi possível comprovar que apesar das ações afirmativas serem um “marco” para a população negra, no que diz respeito a equidade e oportunidades, verifica - se que há uma ausência da divulgação de dados consistentes que comprovem a efetividade dessas políticas, um exemplo é o sistema de cotas raciais que seguem sendo fraudados por pessoas brancas que insistem em se autoindentificarem como negras sem preencher os requisitos exigidos para tal cota. Conclusões: Conclui-se então que há uma certa falta de estudos que tragam uma avaliação acerca da efetividade de políticas públicas, em especial nesse estudo, ao que concerne às pessoas negras, visto que a divulgação desses estudos podem contribuir para uma análise crítica sobre essas ações afirmativas.
Referências
AMBEDKAR, B.R. Caste in India. In Shah, G. (org.) Caste and Democratic
BRASIL, CÓDIGO PENAL. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decretolei/Del2848compilado. htm. Acesso em: 27/05/2021
BRASIL, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Co nstituicao.htm. Acesso em 27/05/2021
CAHN, S. M. (2002) The affirmative action debate. New York: Rout- ledge, 2002
CAHN, S. M. The affirmative action debate. New York: Routledge, 2002.
DATAFOLHA. Opinião Pública: Cotas. Disponível em: http://datafolha.fol- ha.uol.com.br/po/ver_po.php?session=781. Acesso em 27/05/2021.
FERES JR, J.; ZONINSEIN, J. Introdução: ação afirmativa e desenvolvimento.In: FERES JR, J.; ZONINSEIN, J. (Orgs.) Ação afirmativa e universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Editora UnB, pp. 9- 45, 2006.
HASENBALG, C. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1979
HASENBALG, C. Relações Raciais no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Rio Fundo/Iuperj, 1992.
IAMUNDO, E. Sociologia e Antropologia do Direito. São Paulo, 2013. P.113.
JACCOUD, L. O combate ao racismo e à desigualdade: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial. In: THEODORO, M. et al. As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição, p.131- 165. Brasília: IPEA, 2009.
JOÃO, F. J.; VERÔNICA, T. D. Ação afirmativa na Índia e no Brasil: um estudo sobre a retórica acadêmica. Porto Alegre, 2015.
LEANDRO, A. S.F. AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7497/acoes-afirmativas-no- brasil. Acesso em: 27 mai 2021.
MUNANGA, K. POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL: UM PONTO DE VISTA EM DEFESA DE COTAS. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 4, n. 2, 2007. DOI: 10.5216/sec.v4i2.515. Disponível em: https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/515. Acesso em: 18 jun. 2024.
OSÓRIO, R. G. O sistema classificatório de “cor ou raça” do IBGE. In: BERNARDINO, J; GALDINO, Daniela. Levando a raça a sério: ação afirmativa e universidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
PARKS, L. Quem é negro no Brasil? Rio de janeiro, 2019.RALWS JOHN. UMA TEORIA DA JUSTIÇA. 1971
Politics in India. New Delhi: Permanent Black, pp. 83-107, 2002. ARISTÓTELES. Livro: A política. 1913.
PRODANOV, C. C. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico/Cleber Cristiano Prodanov, Ernani de César de Freitas. -2, ed, Novo Hamburgo: Feevale, 2013. Sistema requerido: Adobe acrobat reader. Modo de acesso: www.feevale.br/editora. Acesso em:18/06/2024.
RESUMOS SO ESCOLA. MERITOCRACIA, maio/2020. Disponível em: https://resumos.soescola.com/filosofia/meritocracia/. Acesso em:16/06/24.
SADDY, A.; SANTANA, S. B. A questão da autodeclaração racial prestada por candidatos de concursos públicos. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, DF,v. 18, n. 116, p. 633-665, out./jan. 2016-2017.
SANTOS, A. P. dos. Implementação da lei de cotas em três universidades federais mineiras. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais,. Belo Horizonte, 2018.
SANTOS, S. A. dos. Educação: um pensamento negro contemporâneo. Jundiaí: Paco Editorial, 2014. SANTOS, S. A. dos. O sistema de cotas para negros da UnB: um balanço da primeira geração. Jundiaí: Paco Editorial, 2015.
SANTOS, S. A. dos. Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas. Brasília, 2007.
SHETH, D.L. Caste and Class: Social Reality and Political Representations. In SHAH, G. Caste and Democratic Politics in India. New Delhi: Permanent Black,p. 209-233, 2002.
SILVA, C. da. Definições de metodologias para seleção de pessoas negras em programas de ação afirmativa em educação. In: SILVA, C. da. (Org.). Ações Afirmativas em educação: experiências brasileiras. São Paulo: Summus, 2003. p. 39-61
SKIDMORE, T. Preto no branco. Raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1976.
UOL. Brasileiros apoiam cotas raciais em universidades. Disponível em:http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2006/07/23/ult1928u2262.jhtm.2006.Acesso em 23/07/2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Ludmila Tavares Oliveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.