Relações jurídicas e ambientais entre queimadas, desmatamento e exploração do trabalho escravo na amazônia brasileira
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10774Palavras-chave:
Direito Ambiental; Direitos Humanos; Desmatamento; Exploração Laboral; Violação de DireitosResumo
O presente trabalho aborda a interrelação entre os problemas ambientais e os direitos humanos na região amazônica. O problema central do estudo reside na análise das implicações jurídicas e socioambientais decorrentes das práticas de queimadas e desmatamento, frequentemente associadas à exploração do trabalho escravo, evidenciando a confluência de violações de direitos ambientais e laborais. Nesta seara, o objetivo do artigo é examinar normativas jurídicas vigentes que tratam da proteção ambiental e dos direitos dos trabalhadores, buscando identificar lacunas legislativas e de aplicação que contribuem para a perpetuação dessas práticas ilícitas. Para isso, a metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica, incluindo uma análise da legislação pertinente e doutrina, com o intuito de fornecer uma base teórica sólida para a discussão dos aspectos legais e ambientais envolvidos. Dessa forma, os resultados do estudo destacam que a insuficiência de fiscalização, a corrupção e a impunidade são fatores determinantes que agravam a situação na Amazônia, permitindo a continuidade das queimadas e do desmatamento ilegal, concomitantemente à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. O artigo evidencia a necessidade de medidas mais efetivas de combate a essas práticas, sugerindo a implementação de políticas públicas integradas que promovam a sustentabilidade ambiental e a proteção dos direitos humanos. Bem como, discute-se a importância de fortalecer a cooperação internacional e a atuação conjunta de órgãos governamentais, organizações não governamentais e a sociedade civil, a fim de garantir a preservação da floresta amazônica e a dignidade dos trabalhadores, ressaltando a relevância de uma abordagem ampla que contemple as dimensões jurídica, ambiental e social no enfrentamento desses desafios.
Referências
BARROSO, Daniel Fernandes Rodrigues et al. Impactos ambientais urbanos na cidade de Tuntum-MA. In: Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente: avanços, retrocessos e novas perspectivas-volume 2. Editora Científica Digital, 2022. p. 364-374.
BERINGER, Juliana; MACIEL, Fábio Luis; TRAMONTINA, Francine Fioravanso. O declínio populacional das abelhas: causas, potenciais soluções e perspectivas futuras. Revista Eletrônica Científica da UERGS, v. 5, n. 1, p. 18-27, 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil**. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 1940.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 81, de 5 de junho de 2014. Altera a redação do art. 243 da Constituição Federal, dispondo sobre a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for constatada a prática de trabalho escravo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 maio 2012.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 fev. 1998.
CARMO, Wanderley. Desmatamento, queimadas e ameaça de extinção da flora e fauna na Amazônia brasileira. Revista Científica do Instituto IDEIA, v.2, n.8, 2019.
CARRERO, Gabriel Cardoso; ALVES, C. S. Queimadas e incêndios na Amazônia: impactos ambientais e socioeconômicos, prevenção e combate. IBAM, Rio de Janeiro, 11p, 2016.
GALLI, Vanilda Barbosa; BALDIN, Nelma. História e economia: o desmatamento da mata atlântica como sinal de desgaste nos meandros da Bacia do Rio Cubatão do Norte, Joinville, SC. In: ENGENHARIA FLORESTAL: DESAFIOS, LIMITES E POTENCIALIDADE. Editora Científica Digital, 2020. p. 460-477.
LAZZARI, Márcia Cristina. Direitos humanos e trabalho escravo contemporâneo. Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 8, n. 1, p. 62-82, 2016.
LEITE, Vinicius Pazini; DEBONE, Daniela; MIRAGLIA, Simone Georges El Khouri. Emissões de gases de efeito estufa no estado de São Paulo: análise do setor de transportes e impactos na saúde. Revista de Ciências da Saúde, v. 32, n. 3, p. 143-153, 2020.
LIMA, Alex Sousa; JUNIOR, Benedito Cavalcante Vieira. Estudo sobre as queimadas no município de Codó (MA), Brasil. Boletim Paulista de Geografia, v. 1, n. 107, p. 1-20, 2022.
LOPES, Monyck Jeane Santos et al. Impacto do desmatamento e queimas na biodiversidade invisível da Amazônia. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, v. 16, n. 1, p. 1-14, 2023.
MENDES, Gabriela Ariane Ribeiro; PEREIRA, Camilla Freitas. Do Trabalho Escravo Contemporâneo na Amazônia Brasileira: um reflexo das políticas de urbanização. In: V Congresso Internacional de Direito Ambiental, v.5, n.1, 2018.
MORA, Juan Eduardo Gil. Incendios forestales: causas e impactos. El Antoniano, v. 135, n. 1, p. 68-113, 2020.
NASCIMENTO, Júlio Nonato Silva et al. O uso agropecuário do território amazônico no período 1970-2006. Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente na Amazônia, Liz Carmem Silva Pereira e Júlio Nonato Silva Nascimento (Org.), ed. IFPA, Belém, p. 25-51, 2018.
NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente; OSOEGAWA, Diego Ken; ALMEIDA, Roger Luiz Paz. Les políticas desenvolvimentistas na Amazônia: Análise do desmatamento nos últimos dez anos. Revista Culturas Jurídicas, v. 6, n. 13, 2019.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 29 sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 28 de junho de 1930. Disponível em: https://www.ilo.org. Acesso em: 2 ago. 2024.
RODRIGUES, Felipe Roberto Dias. Estudo da relação entre queimadas e atividades de mineração licenciadas na Amazônia Legal. 2021. 16f. Dissertação (Mestrado em Qualidade Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
RODRIGUES, Jeferson Botelho et al. Análise de focos de queimadas no município de Balsas/MA. Nature and Conservation, v. 13, n. 3, p. 146-151, 2020.
SÁ, Emerson Victor Hugo Costa; FISCHER, Luly Rodrigues Cunha; MESQUITA, Valena Jacob Chaves. Trabalho escravo contemporâneo: série histórica dos 25 anos de Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no Brasil e na Amazônia Legal (1995-2019). Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, 2020.
SANTIAGO, Luana de Araújo Nogueira; LOPES, Rogério Santiago. Impactos na saúde humana devido à emissão de aerossóis causada por queimadas. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 1, p. 9069-9075, 2021.
SANTOS, Alex Mota. Os impactos socioambientais nas terras indígenas no sul da Amazônia Brasileira. Amazonia Investiga, v. 7, n. 12, p. 123-135, 2018.
SANTOS, Carolina Alves et al. Queimadas e seus impactos no ecossistema e na saúde da população. Revista de Trabalhos Acadêmicos-Universo Recife, v. 5, n. 2, 2019.
SANTOS, Thiago Oliveira et al. Os impactos do desmatamento e queimadas de origem antrópica sobre o clima da Amazônia brasileira: um estudo de revisão. Revista Geográfica Acadêmica, v. 11, n. 2, p. 157-181, 2017.
SCHWARZ, Rodrigo Garcia; THOMÉ, Candy Florencio. Trabalho escravo contemporâneo, contexto e história: uma introdução ao caso brasileiro. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 3, n. 1, p. 01-22, 2017.
SILVA, Antônio Felipe Barros; BARROS, Wagner Guimarães Carvalho; POZZETTI, Valmir César. A correlação entre o trabalho escravo e o garimpo ilegal no Estado do Amazonas. Revista Pesquisando Direito, v. 1, n. 1, p. 101-115, 2023.
TOMELIN JÚNIOR, Nelson Tomelin; PEIXOTO, Maria do Rosário Cunha. Processos trabalhistas, cultura e natureza (Amazônia, décadas de 1970 e 1980). Fênix-Revista de História e Estudos Culturais, v. 16, n. 1, p. 1-27, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Fernando O'Grady Cabral Junior
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.