As sentenças ou decisões jurídicas: a fundamentação racional segundo Robert Alexy
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11240Palavras-chave:
Magistratura; Decisões Jurídicas; Fundamentação; Robert Alexy.Resumo
A prática da magistratura e a aplicação do direito aos casos concretos trazidos ao judiciário, diariamente, revela o desafio que os juízes têm de interpretar corretamente os textos legais e aplicá-los criativamente. Sendo, portanto, de fundamental importância abordar-se aqui o tema: “As sentenças ou decisões jurídicas: a fundamentação racional segundo Robert Alexy”. Diante disso, emerge o seguinte questionamento: os julgamentos de valor proferidos pelos magistrados podem ser racionalmente fundamentados segundo a teoria de Robert Alexy? A partir de tal indagação que norteou os estudos, objetivou-se demonstrar como a teoria de Robert Alexy pode contribuir com as decisões dos magistrados. Foram utilizados o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. Concluiu-se então pela pesquisa realizada que os julgamentos de valor proferidos pelos magistrados precisam e podem ser racionalmente fundamentados.
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