O direito fundamental à liberdade religiosa e a ineficácia de sua proteção pelo sistema penal brasileiro

Resumo

Os direitos fundamentais são garantias constitucionais que buscam proteger os direitos mais essenciais à vida humana, para que os indivíduos possam desfrutar de uma vida mais digna, no qual o direito à liberdade religiosa é um direito fundamental de primeira dimensão. Observado o apontado acima, o objetivo geral desta pesquisa foi justamente entender a liberdade religiosa como um direito fundamental e como apesar de ser protegido pela Magna Carta ainda sofrer tanta intolerância religiosa. A metodologia utilizada foi, em relação ao procedimento, o histórico, levantando dados históricos a respeito dos dispositivos legais que trataram da liberdade religiosa. O objetivo, este foi o descritivo, baseado em assuntos teóricos. A pesquisa, esta foi a qualitativa, com a análise valorativa dos materiais bibliográficos utilizados. A abordagem foi a dedutiva, analisando-se informações gerais para chegar a informações mais específicas. Já quanto à técnica de pesquisa utilizada, esta foi a pesquisa bibliográfica, analisando-se material acadêmico e livros, e documental, com a citação de leis. Por fim, comprovou-se a hipótese inicial deste estudo, já que foi estudado que apesar dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico que buscam proteger a liberdade religiosa, a intolerância religiosa é uma realidade que deve ser combatida, uma vez que faz cada vez mais e mais vítimas.