O Princípio da Presunção de Inocência: da Teoria à Aplicabilidade

Resumo

O estudo a seguir apresenta conteúdo analítico sobre que é o princípio da presunção de inocência ou não-culpabilidade no Direito em tese e no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, de mãos dadas, contrasta o seu nível como princípio pujante de categoria constitucional aos instrumentos da prisão cautelar, inobstante a análise qualitativa de dados e matéria oriunda da bibliografia, publicados em levantamentos, livros e revistas, propondo uma discussão que visa sublinhar a importância da conversação acerca da tese ora alcançada ao longo do texto de pesquisa. O estudo bibliográfico em conjunto com a exposição de ideias antagônicas entre autores doutrinários e aos autores do presente trabalho formam a coluna vertebral do exercício acadêmico teórico buscado, em vias de uma prática efetiva e inspiradora do cético pesquisador e o cidadão comum ideal. Função produtiva do esboçado é indubitavelmente a tese da inafastabilidade da presunção de inocência, apesar de a condenação usualmente findar em cárcere, onde se submeteria um sujeito a uma condenação prévia a comprovação da culpa em juízo.