Os Conflitos da Aplicabilidade do In Dúbio Pro Reo e Do in úbio Pro Societate à Luz da Constituição Federal

Resumo

O presente trabalho visou abordar a legalidade da manutenção das prisões em flagrante delito por inadimplência no pagamento da fiança arbitrada pela autoridade judicial. Neste sentido, abordou-se as questões principiológicas de tal temática, desde a digressão desde a análise da pobreza e do processo penal, a liberdade do indivíduo, os princípios violados com tal caso de manutenção da prisão, até o enfoque do tema proposto. Como metodologia, o presente artigo caracteriza-se como uma pesquisa explicativa, cujo método e abordagem é dedutivo e qualitativo, respectivamente. Tratando-se da técnica de pesquisa, utilizou-se da pesquisa bibliográfica com intuito de aprofundar os conhecimentos sobre o tema especificado. Por fim, podemos constar a tamanha necessidade de manutenção jurisprudencial acerca da prisão em flagrante de hipossuficiência por inadimplência de fiança, de modo em que a lei processual penal não apresente, mesmo que de forma velada, esse caráter discriminatório entre presos privilegiados, abastados economicamente e presos em precária condição de hipossuficiência.