Os Conflitos da Aplicabilidade do In Dúbio Pro Reo e Do in úbio Pro Societate à Luz da Constituição Federal

Autores

  • Ozana Bezerra da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • João Vitor Brandão Sampaio Ramos Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Ciro Pereira Batista Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O presente trabalho visou abordar a legalidade da manutenção das prisões em flagrante delito por inadimplência no pagamento da fiança arbitrada pela autoridade judicial. Neste sentido, abordou-se as questões principiológicas de tal temática, desde a digressão desde a análise da pobreza e do processo penal, a liberdade do indivíduo, os princípios violados com tal caso de manutenção da prisão, até o enfoque do tema proposto. Como metodologia, o presente artigo caracteriza-se como uma pesquisa explicativa, cujo método e abordagem é dedutivo e qualitativo, respectivamente. Tratando-se da técnica de pesquisa, utilizou-se da pesquisa bibliográfica com intuito de aprofundar os conhecimentos sobre o tema especificado. Por fim, podemos constar a tamanha necessidade de manutenção jurisprudencial acerca da prisão em flagrante de hipossuficiência por inadimplência de fiança, de modo em que a lei processual penal não apresente, mesmo que de forma velada, esse caráter discriminatório entre presos privilegiados, abastados economicamente e presos em precária condição de hipossuficiência.

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Publicado

2023-07-31

Como Citar

Bezerra da Silva, O., Brandão Sampaio Ramos, J. V., Marques, A. T., & Batista, C. P. (2023). Os Conflitos da Aplicabilidade do In Dúbio Pro Reo e Do in úbio Pro Societate à Luz da Constituição Federal. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1211–1230. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9938

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