Los Conflictos de la Aplicabilidad de In Dúbio Pro Reo y Do in úbio Pro Societate a la Luz de la Constitución Federal
Resumen
El presente trabajo tuvo como objetivo abordar la legalidad del mantenimiento de las detenciones en flagrante delito por falta de pago de la fianza arbitrada por la autoridad judicial. En este sentido, se abordaron los principios de tal tema, ya que la digresión del análisis de la pobreza y el procedimiento penal, la libertad del individuo, los principios violados con tal caso de mantenimiento de la prisión, hasta que el foco del tema propuesto. Como metodología, este artículo se caracteriza como una investigación explicativa, cuyo método y enfoque es deductivo y cualitativo, respectivamente. En el caso de la técnica de investigación, se utilizó la investigación bibliográfica con el fin de profundizar el conocimiento sobre el tema especificado. Finalmente, se constata la gran necesidad de manutención jurisprudencial sobre la detención in flagrante de hiposuficientes por incumplimiento de fianza, para que la ley procesal penal no presente, aunque sea de forma velada, este carácter discriminatorio entre presos privilegiados, económicamente pudientes y presos en precaria condición de hiposuficiencia.
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