Audiência de custódia: os avanços e desafios no processo penal brasileiro
Resumo
Atualmente, grande parte das pessoas que vivem em cárcere privado estão detidas provisoriamente, ou seja, não estão presas mediante uma sentença condenatória. O presente estudo tem por objetivo analisar a importância da regulamentação da audiência de custódia, e, em razão disso, ocorrem inúmeras divergências no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro a respeito de sua aplicabilidade e efetividade. Dessa forma, foi implantada afim de que se realize uma apreciação dos fatos da prisão em flagrante, de modo que o juiz possa decidir se o réu irá continuar preso ou se poderá responder em liberdade. O estudo fará uma breve explanação acerca do assunto desde de sua origem até os dias atuais. Inicialmente será feita uma breve introdução, seguida do contexto histórico, salientando a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, que foi um dos pilares para o tema, onde o mesmo está previsto. A seguir será abordado o que é audiência de custódia frente ao sistema prisional, demonstrando os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil, bem como avaliar se o instituto contribui para a diminuição do número de maus tratos e violência, e garante os direitos de cada preso. E para finalizar nas considerações finais será feita uma síntese de todo o contéudo abordado em todo trabalho.
Referências
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