Utilitarismo e Dignidade da Pessoa Humana: Uma Análise à Luz da Constituição da República
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10390Keywords:
Utilitarianism; Dignity Of Human Person; Philosophy Of Law; Constitutional Right; Fundamental Rights.Abstract
This article explores the complex interaction between utilitarianism and the principle of human dignity in the 1988 Brazilian Constitution, seeking to reconcile these contrasting principles. It examines ethical and legal challenges through real cases, analyzing the theoretical bases of utilitarianism, the evolution of dignity in the Constitution and its role in protecting individual rights. Addresses practical conflicts such as public health and social policy, highlighting relevant case law. Introduces the perspective of humanized utilitarianism for more balanced ethical decisions. It discusses social and minority impacts on utilitarian public policies and explores the role of dialogue in conciliation. It concludes with a forward-looking analysis of future challenges in balancing utilitarianism with dignity, emphasizing the evolution of legal principles and the importance of an approach sensitive to collective and individual interests.
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