Utilitarismo e Dignidade da Pessoa Humana: Uma Análise à Luz da Constituição da República
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10390Palabras clave:
Utilitarismo; Dignidad de la Persona Humana; Filosofía del Derecho; Derecho Constitucional; Derechos Fundamentales.Resumen
Este artículo explora la compleja interacción entre el utilitarismo y el principio de dignidad humana en la Constitución brasileña de 1988, tratando de conciliar estos principios contrapuestos. Examina los desafíos éticos y jurídicos a través de casos reales, analizando los fundamentos teóricos del utilitarismo, la evolución de la dignidad en la Constitución y su papel en la protección de los derechos individuales. Aborda conflictos prácticos como la sanidad pública y las políticas sociales, destacando la jurisprudencia relevante. Introduce la perspectiva del utilitarismo humanizado para tomar decisiones éticas más equilibradas. Discute los impactos sociales y las minorías en las políticas públicas utilitaristas y explora el papel del diálogo en la conciliación. Concluye con un análisis prospectivo de los retos futuros de equilibrar el utilitarismo con la dignidad, destacando la evolución de los principios jurídicos y la importancia de un enfoque sensible a los intereses colectivos e individuales.
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