Comentários ao direito de sindicalização e greve dos servidores públicos no regime constitucional de 1988

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.10608

Keywords:

Direito de greve; Servidores públicos; Mora legislativa; Supremo Tribunal Federal; Lei nº 7.783/1989.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de greve dos servidores públicos à luz da mora legislativa e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, o estudo se debruça sobre a evolução histórica do direito de greve, desde suas origens na Revolução Industrial até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Em seguida, o trabalho aborda a questão da mora legislativa, isto é, a ausência de lei específica que regule o direito de greve dos servidores públicos. Diante da mora legislativa, o Supremo Tribunal Federal, em 2007, decidiu aplicar, por analogia, a Lei de Greve dos Trabalhadores em Geral (Lei nº 7.783/1989) aos servidores públicos. O trabalho também analisa os principais aspectos da Lei nº 7.783/1989, tais como a definição de greve, os requisitos para sua deflagração e os limites ao seu exercício. Por fim, o estudo apresenta algumas conclusões sobre o tema, destacando a importância da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos por meio de lei específica.

References

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2024. E-book. ISBN 9788553621132. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553621132/. Acesso em: 02 jul. 2024.

BRASIL, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8112cons.htm>. Acesso em: 17 ago. 2014.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. 48. ed. Brasília: Ministério do Trabalho e Previdência, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 18 nov. 2018.

BRASIL. Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal, artigo 312 a 327. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- lei/Del2848compilado.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10088-5-novembro-2019-789348-publicacaooriginal-159331-pe.html. Acesso em: 02. jun. 2024

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília: Ministério da Justiça, 1988.

BRASIL. Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938. Define crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e contra a ordem social. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 19 mai. 1938.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, DF, ano 31, n. 104, p. 1, 2 mai. 1943.

BRASIL. Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ano 127, n. 122, p. 10561-10562, 29 jun. 1989.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1335/BA - Bahia. Relator: Min. Cármen Lúcia. Julgamento: 13/06/2018. Publicação: 18/10/2019.

ENGELS, Friedrich; MARX, Karl. O MANIFESTO COMUNISTA. 5.ED. SÃO PAULO: ED. PAZ E TERRA, 1999. 65 P.

ESTEVES (UFPE), J. T.; LIRA (UFPE), F. B. A COMPREENSÃO DA GREVE NO DIREITO DO TRABALHO, A PARTIR DAS DOUTRINAS POLÍTICAS: A BUSCA DA EMANCIPAÇÃO SOCIAL E DO RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA
UNDERSTANDING THE STRIKE IN LABOR LAW ON THE BASIS OF POLITICAL DOCTRINE: THE SEARCH OF SOCIAL EMPOWERMENT AND RESCUE HUMAN DIGNITY. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 6, n. 10, 2016. DOI: 10.22293/2179-507x.v6i10.52. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/52.

HARB, Karina Houat. Princípio da continuidade do serviço público e interrupção. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/87/edicao-1/principio-da-continuidade-do-servico-publico-e-interrupcao

LEITE, Carlos Henrique B. Curso de Direito do Trabalho. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2022. E-book. 9786553622944. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553622944/. Acesso em: 25 ago. 2022.

MARTINS, Sergio P. Direito do trabalho. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2024. E-book. ISBN 9788553622627. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553622627/. Acesso em: 03 jul. 2024.

MENDES, Gilmar Fernandes.; BRANCO, Paulo Gustavo G. Curso de direito constitucional (Série IDP. Linha doutrina). [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2022. E-book. 9786553620506. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620506/. Acesso em: 25 ago. 2022.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenio C087 - Convenio sobre la libertad sindical y la protección del derecho de sindicación, 1948 (núm. 87). Disponível em: https://normlex.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=1000:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID,P12100_LANG_CODE:312232,en:NO. Acesso em: 03 jul. 2024

PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559646784. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559646784/. Acesso em: 04 jul. 2024.

VALE, Silvia Teixeira do; LACERDA, Rosangela Rodrigues. Curso de Direito Constitucional do Trabalho. 2ª ed. Rio de Janeiro: LTR Editora, 2023. 588 p. ISBN 978-65-5883-227-0.

Published

2024-07-05

How to Cite

Lavor, P. V. F. de. (2024). Comentários ao direito de sindicalização e greve dos servidores públicos no regime constitucional de 1988. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(3), 3545–. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.10608