Registro de imóveis na região oeste do Pará: dificuldades encontradas na regularização fundiária sustentável e as (im)possibilidades de mitigação
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10694Keywords:
Regularização; Gestões municipais; Poder público.Abstract
This article has a general objective to identify the obstacles that the public authorities face to effectively carry out the sustainable land regularization in the western region of Pará and mitigation proposals. The specific objectives are: to identify the laws that have regulated, throughout history, land tenure regularization in Pará; identify the main factors that have prevented authorities from effectively overseeing land; point out the possible legal and administrative measures necessary, indicating environmental, economic and social, positive and negative aspects of land title regularization. Therefore, with regard to the methodology, in addition to the bibliographic survey, a questionnaire was applied to five public servants who work with the land registry in the western region of Pará. The theoretical framework is essentially based on Harvey (1996), Castells (1980) and Albuquerque (2000). At the end of this work, it is concluded that the main difficulty, in most municipalities in this region, is the lack of interest of municipal administrations in executing and developing public policies for regularization, issuance of titles, registration and mapping, according to the law. Furthermore, thinking about this scenario implies working with favorable policies that guarantee the stability and social, cultural, political and economic equity of human communities.
References
ALBUQUERQUE, A. R. V. Função Social da Posse. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.
BRASIL. Lei 4.504 de 30 de Outubro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível:http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L4504.htm. Acesso em: 20 de março de 2020.
BRASIL. Lei 11.481 de 31 de Maio de 2007. Ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11481.htm. Acesso em set 2021.
BRASIL. Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009/MP 459. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação e Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos. Brasília, 2012.
BRASIL. Lei 3.057 de 30 de Novembro de 2000. Lei de Responsabilidade Territorial. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/2008/01/02/imported_10329/. Acesso em: 28 jun. 2020.
BRASIL. Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 12 set. 2020.
BRASIL. Lei 11.977 de 7 de Julho de 2009. Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV e a regularização fundiária. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso em: 12 out 2020.
BRASIL. Lei 13.465 de 11 de Julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 12 out 2020.
BRASIL. MP 759 de 2016. Reforma agrária e regularização das ocupações em Estados da Amazônia. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/127879. Acesso em: 12 out 2020.
BRASIL. Lei 9.310 de 15 de Março de 2018. Estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9310.htm. Acesso em: 12 out 2020.
BRASIL. DECRETO Nº 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934. Aprova o código florestal que com este baixa, Brasília, DF, jan 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d23793.htm. Acesso em: 12 abr. 2021.
CABRAL, F. L. A função social do imóvel rural: princípio e aplicabilidade no Brasil. Dissertação de mestrado – UFG, Goiânia, 1997.
CARVALHO, S. N. Planejamento urbano e democracia: a experiência de Santos. Tese de Doutorado. Campinas, Departamento de Ciência Política, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, 1999.
CASTELLS, M. Cidade, democracia e socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 1980.
COMBY, J. Reconnaître et sécuriser la propriété coutumière moderne. Etudes Foncières, n.128. p. 38-44, 2007.
CRUZ, L. R. da. A função social da propriedade e a Constituição Federal. 2020. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11420/A-funcao-social-da-propriedade-e-a-Constituicao-Federal. Acesso em: 28/11/2020.
FERNANDES, E. Law and urban change in Brazil England. New York: Avebury, 1995.
GADELHA, R. M. F. Conquista e ocupação da Amazônia: a fronteira Norte do Brasil. Amazônia Brasileira, v. 16, n. 45, p. 63-80, 2002.
GONÇALVES, R. S. Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial. Cidade e exclusão, v. 23, n. 66, p. 237-250, 2009.
HARVEY, D. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação da administração urbana no capitalismo tardio. Espaço e Debate, n. 9, p. 48-65, 1996.
HOSHINO, T. de A. P.; COELHO, L. X. P; MEIRINHO, B. C. D. A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística. Revista de Direito da Cidade, v. 9, n. 3, p. 972-1001, 2017.
IBGE. Informalidade supera 50% em 11 estados do país, diz IBGE. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/informalidade-atinge-recorde-em-19-estados-e-no-df-diz-ibge.shtml: Acesso em: 19 de março de 2020.
LE ROY, É. et al. Autonomie du droit, hétéronomie de la juridicité. In: SACCO, Rodolfo (ed.). Le nuove ambizioni del sapere del giurista: antropologia giuridica e traduttologia giuridica. Roma: Accademia Nazionale dei Lincei, 1996.
LIMA, R. A. de M. Direito agrário. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
MARÉS, C. F. A função Social da Terra. Porto Alegre: Editora Fabris, 2003.
MPPR, Ministério Público do Paraná. Regularização Fundiária. 2015. Disponível em:http://www.urbanismo.mppr.mp.br/pagina-22.html. Acesso em: 22 de maio de 2020.
MOREIRA, E. O cadastro ambiental rural: a nova face da grilagem na Amazônia? 2017. Disponível em: https://abrampa.org.br/site/?ct=noticia&id=230. Acesso em: 10 de abril de 2020.
MELO, J. M. D. de. A função social da propriedade. 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/a-funcao-social-da-propriedade/. Acesso em: 14 de maio de 2020.
PARÁ. Governo do Estado do Pará. 2011. Disponível em: http://www.pa.gov.br/O_Para/opara.asp. Acesso em 10 out 2021.
SOTO, H.. O mistério do capital: por que o capitalismo dá certo nos paísesdesenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Record, 2001.
TEIZEN, A. G. J. A função social no código civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
UNGER, M. Regularização fundiária é o maior problema na Amazônia, diz Mangabeira. 2008. Entrevista concedida à Agência Brasil. Disponível em:https://www.blogquartopoder.com.br/search?updated-max=2008-09-22T08:15:00-07:00&max results=20&reverse-paginate=true&start=60&by date=false>. Acesso em: 13 de março de 2020.
VENOSA, S. de S. Usucapião coletivo no novo Código Civil. 2003. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/944/usucapiao-coletivo-no-novo-codigo-civil. Disponível em: 18 de abril de 2020.
Downloads
Published
Versions
- 2024-07-31 (3)
- 2024-07-31 (2)
- 2024-07-31 (1)
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Fernando O'Grady Cabral Junior
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.