O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como base do assistencialismo social e do benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)

Abstract

O presente estudo tem por desígnio analisar o instituto do Benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) e sua essência advinda do direito constitucional como mecanismo de garantia de efetividade ao princípio da dignidade humana. Para tanto, pondera-se a conceituação de dignidade da pessoa humana e seu contorno de mínimo assistencial, como instrumento de diminuição das desigualdades sociais. Analisa-se o contexto histórico e o desenvolvimento da política assistencialista no Brasil, e os novos contornos advindos do reconhecimento da dignidade da pessoa humana em vários países, nas últimas décadas. Conclui-se que o desenvolvimento trazido a partir do surgimento e da efetivação do benefício assistencial previsto na Lei Orgânica de Assistência Social foi de fundamental importância para a elevação do grau de humanização da população brasileira. Percebe-se também que é notável que a concessão do benefício em discussão representa um valioso mecanismo de concretização dos princípios constitucionais, notadamente o princípio da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se como metodologia o método qualitativo, evidenciando-se a compreensão de fenômenos sociais a partir de perspectivas interpretativas e contextuais e ainda com a utilização de dados secundários, referentes a informações previamente coletadas por outras fontes, como artigos acadêmicos, relatórios institucionais e bibliografias.