A garantia do direito à afetividade dos reeducandos e o sistema carcerário brasileiro
Abstract
No trabalho em tela foi estudado sobre os direitos dos reeducandos discorrendo sobre o direito à afetividade no processo de ressocialização dos reeducandos, como também acerca da realidade no sistema penitenciário brasileiro. Nesta senda, em atendimento aos objetivos propostos, foi utilizado método descritivo, tendo como base fontes documental e bibliográfica, de natureza qualitativa, com o fulcro de averiguar a realidade carcerária no Brasil é bem precária analisando critérios como superlotação, falta de assistência seja ela médica, psicológica, odontológica, alimentares e sem deixar de mencionar a dificuldade em manter o ambiente limpo e higienizado, podendo ocasionar ou contribuir para o surgimento de doenças entre os detentos e, infelizmente, o cenário é relatado na maioria dos presídios espalhados pelo Brasil. Desta feita, é indispensável a participação do Poder Público em conjunto com a participação do núcleo familiar dos reeducandos para assegurar os direitos basilares destes e, primordialmente, garantir a ressocialização no cenário pátrio.
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