A importância da Lei n° 9.795/99 na promoção da educação ambiental como instrumento para a cidadania

Abstract

A Lei n° 9.795/99, também conhecida como Lei da Educação Ambiental, estabelece as diretrizes e bases para a promoção da educação ambiental no Brasil. Essa legislação é de extrema importância para a construção de uma sociedade mais consciente e engajada com a preservação do meio ambiente, visto que a educação é um fator fundamental para a formação de uma consciência crítica e responsável em relação à questão ambiental. Neste contexto, esta pesquisa apresenta a relevância da legislação brasileira que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e a importância da educação ambiental como ferramenta para a conscientização e participação da sociedade na conservação e preservação do meio ambiente. O texto apresenta a evolução histórica da legislação ambiental no Brasil e destaca a necessidade de políticas públicas que promovam a educação ambiental em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a formação de profissionais especializados. São apresentados os princípios e objetivos da PNEA, bem como a sua estrutura de implementação, que envolve a participação de diversos setores da sociedade. O artigo também aborda a importância da educação ambiental na formação de cidadãos conscientes e atuantes na defesa do meio ambiente, destacando a relevância da educação ambiental como uma ferramenta para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Por fim, o manuscrito destaca a importância da aplicação efetiva da Lei 9.795/99 e da promoção da educação ambiental em todos os setores da sociedade, como forma de garantir a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações.