Atentados as instituições escolares: uma análise dos fatores de influência e a transformação em crime hediondo com alteração na progressão de regime

Abstract

O artigo tem como principal premissa a análise das circunstâncias que rodeiam os atentados nas instituições escolares. Nesse sentido, é expressivo os crescentes episódios de atentados nas instituições escolares e o quanto a consequência desses atentados ocasionam na instabilidade da segurança pública, bem como a imposição do terror psicológico sobre a sociedade, devido a escolha das vítimas serem pautadas de forma geral nas crianças e os adolescentes que possuem proteção constitucional. Em virtude dessa ascensão explícita, os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional, já evidenciam o posicionamento futuro para revogação de dispositivos e o endurecimento da pena. Portanto, o objetivo geral é analisar os atentados nas escolas em consonância com a transformação em crime hediondo e sem direito a progressão de regime, mesmo que haja decisão do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário, a resposta buscada pela sociedade deve ser, no mínimo, apreciada. Os objetivos específicos consiste em analisar as circunstâncias dos atentados, quanto ao perfil dos agressores e a influência das redes sociais; a possibilidade de mudança legislativa quanto tornar esse tipo de crime em hediondo e não possuir progressão de regime em resposta imediata e incisiva aos crescentes episódios, bem como também analisar a quantidade de projetos de lei que indicam o caminho desejado pelo Legislador para que o Estado empregue uma resposta incisiva e legítima em virtude dos casos que estão se multiplicando cada vez mais no território brasileiro.