Audiência de custódia: os avanços e desafios no processo penal brasileiro
Abstract
Atualmente, grande parte das pessoas que vivem em cárcere privado estão detidas provisoriamente, ou seja, não estão presas mediante uma sentença condenatória. O presente estudo tem por objetivo analisar a importância da regulamentação da audiência de custódia, e, em razão disso, ocorrem inúmeras divergências no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro a respeito de sua aplicabilidade e efetividade. Dessa forma, foi implantada afim de que se realize uma apreciação dos fatos da prisão em flagrante, de modo que o juiz possa decidir se o réu irá continuar preso ou se poderá responder em liberdade. O estudo fará uma breve explanação acerca do assunto desde de sua origem até os dias atuais. Inicialmente será feita uma breve introdução, seguida do contexto histórico, salientando a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, que foi um dos pilares para o tema, onde o mesmo está previsto. A seguir será abordado o que é audiência de custódia frente ao sistema prisional, demonstrando os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil, bem como avaliar se o instituto contribui para a diminuição do número de maus tratos e violência, e garante os direitos de cada preso. E para finalizar nas considerações finais será feita uma síntese de todo o contéudo abordado em todo trabalho.
References
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponivel:https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3689-3-outubro-1941-322206-publicacaooriginal-1-pe.html.Acesso em: 05/10/2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 06/10/2023.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Relatório- Tortura blindada: como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violências nas audiências de custódia. Disponivel: https://www.conectas.org/wp-content/uploads/2017/12/2017_Tortura_Blindada_sumario_executivo.pdf. Acesso em: 07 jun. 2023.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir.40.3d. Petrópolis: Vozes, 2012.
GOULART, D. D. Audiência de custódia para inglês ver. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4311, 21abr.2015. Disponível em: https://revista.direitofranca.br/index.php/icfdf/article/view/1138. Acesso em 10 jun. 2023.
LOPES JR., A.; PAIVA, C. Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal. Disponivel. https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/82. Acesso em 07 de jun. de 2023.
SILVA MARQUES, E. J. da. A Audiência de Custódia e seu Papel Essencial na Garantia dos Direitos Fundamentais na Região Metropolitana de Vitória/ES. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 11, n. 2, p. 237-268, 2020.
PAIVA, C. Audiência de custódia e o processo penal brasileiro. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
