Direitos humanos: um limite ao poder de tributar do estado

Human Rights: a limit on the State's power to tax

Autores/as

  • Arthur Dias Almeida Universidade Federal de Campina Grande
  • Dayane Sousa Fontes Universidade Federal de Campina Grande
  • Hévila Raab de Castro Pereira Universidade Federal de Campina Grande
  • Lizandra Linhares Batista Universidade Federal de Campina Grande
  • Gilliard Cruz Targino Universidade Federal de Campina Grande

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10345

Palabras clave:

Constituição Federal, Direitos Humanos, Estado, Tributos

Resumen

 

 

Biografía del autor/a

Arthur Dias Almeida, Universidade Federal de Campina Grande

 

 

Dayane Sousa Fontes, Universidade Federal de Campina Grande

 

 

Hévila Raab de Castro Pereira, Universidade Federal de Campina Grande

 

 

Lizandra Linhares Batista, Universidade Federal de Campina Grande

 

 

Gilliard Cruz Targino, Universidade Federal de Campina Grande

 

 

Citas

ALEXANDRE, R. Direito Tributário. 17ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.

BALTAZAR, L.H. A. Direito Tributário e Controle Social. Revista TCU, 2009. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/341/386. Acesso em: Nov. 2023.

BASTOS, V. A. E. A função tributária: Por uma efetiva função social do tributo. Senado Federal, 2006. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/43/169/ril_v43_n169_p143.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 out. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 jan. 2024.

BRASIL. Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172Compilado.htm. Acesso em: 15 jan. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.075 (Distrito Federal). A tributação confiscatória é vedada pela Constituição de 1988. Min. Celso de Mello, Brasília, 17 jun. 1998. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=392114. Acesso em: 8 fev. 2024.

CARRAZZA, R. A. Princípios Constitucionais Tributários e Competência Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.

GRIMALDI, A. Os Tributos e os Direitos Humanos. JusBrasil, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-tributos-e-os-direitoshumanos/647603313. Acesso em: 15 jan. 2024.

NUNES, G.; RIBEIRO, M. de F.; ALMEIDA, P. S. de. O desenvolvimento dos direitos fundamentais através da tributação: políticas públicas como fomento do bem-estar social. Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC, [s. l.], 2018. Disponível em: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5827. Acesso em: 8 fev. 2024.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 11 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023.

ROCHA, R. Direito Tributário. 10. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.

SOUZA, L. M. Reserva do possível x Mínimo existencial: O controle de constitucionalidade em matéria financeira e orçamentária como instrumento de realização dos Direitos fundamentais. Disponível em:

http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/luciane_moessa _de_souza2.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.

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Publicado

2024-02-12

Cómo citar

Almeida, A. D., Fontes, D. S., Pereira, H. R. de C., Batista, L. L., & Targino, G. C. (2024). Direitos humanos: um limite ao poder de tributar do estado : Human Rights: a limit on the State’s power to tax. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(1), 2194–2204. https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10345

Número

Vol. 13 Núm. 1 (2024): Revista Brasileira de Filosofia e História

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2024 Arthur Dias Almeida, Dayane Sousa Fontes, Hévila Raab de Castro Pereira, Lizandra Linhares Batista, Gilliard Cruz Targino

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