Participación popular y toma de decisiones en el proceso de concesión de licencias ambientales: reflexiones desde la concesión de licencias ambientales por adhesión y compromiso (LAC) en el contexto del proyecto de ley nº 2159 de 2021
Palabras clave:
Adesão e Compromisso, Licenciamento Ambiental, Participação PopularResumen
El medio ambiente es el conjunto de elementos naturales y artificiales que interactúan entre sí y con la sociedad, incluyendo el aire, el agua, el suelo, la flora, la fauna, el paisaje, entre otros. El medio ambiente es esencial para la supervivencia de todas las formas de vida en el planeta, incluida la humana, por lo que es importante su protección y conservación. En este contexto, el presente estudio tiene como objetivo reflexionar sobre la participación popular y la toma de decisiones en el proceso de licenciamiento ambiental por adhesión y compromiso (LAC), en el contexto del Proyecto de Ley nº 2159 de 2021. Para ello, se discutirán los principios del licenciamiento ambiental, la importancia de la participación popular y la transparencia en la toma de decisiones, así como los desafíos y oportunidades de la LAC como instrumento de gestión ambiental (BRASIL, 2021). En resumen, la participación popular y la toma de decisiones en el proceso de licenciamiento ambiental son temas centrales de gran importancia para la sociedad y el medio ambiente. El Licenciamiento Ambiental por Adhesión y Compromiso surge como una alternativa interesante, pero se requiere cautela y atención para garantizar la preservación de los principios y premisas de la gestión ambiental y la efectiva participación de la sociedad en todo el proceso.
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