As violações aos direitos humanos no âmbito da prisão provisória no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11207Palavras-chave:
Prisão Probatória; Direitos Fundamentais; Injustiça.Resumo
O artigo "Violações aos Direitos Humanos no Âmbito da Prisão Probatória no Brasil" discute as duras condições enfrentadas pelos presos temporários e as implicações para sua dignidade e direitos fundamentais. O objetivo principal do estudo é determinar como o abuso das prisões fornecidas contribui para a continuação das injustiças e identificar as principais violações de direitos humanos em ambientes prisionais. Para atingir esses objetivos, foi utilizada uma metodologia qualitativa e foi utilizada metodologia exploratória, incluindo análise documental de decisões judiciais, relatórios de organizações nacionais e internacionais sobre o sistema prisional brasileiro e entrevistas semiestruturadas com advogados, defensores públicos e ex-detentos. Os resultados mostram que as unidades prisionais unidades estão superlotadas, insalubres e não há garantias fundamentais, como acesso à alimentação adequada, à assistência médica, celas superlotadas. Além disso, observa-se episódios recorrentes de maus-tratos, em que em muitos casos, a manutenção da prisão provisória ocorre em flagrante desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, funcionando como pena antecipada.
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