Os direitos de liberdade e sua violação pelos agentes do estado

Abstract

Os Direitos Humanos são direitos imprescindíveis à existência digna de qualquer pessoa, indistintamente, sem observar raça, cor, sexo, religião ou poder econômico. As violações de direitos humanos ocorrem mais frequentemente contra certos grupos excluídos socialmente, devido às várias falhas do Estado, como por exemplo, o total descaso, décadas de abandono e falta de políticas públicas voltadas para melhor servir a população priorizando uma existência digna e respeitosa. O direito à vida é indispensável e garantido pela Magna Carta a qualquer ser humano. O direito a vida consolida-se quando as necessidades básicas do ser humano são asseguradas, e em contrapartida, qualquer espécie de tratamento cruel como tortura ou penas de caráter perpetuo seja ceifado, sendo obrigação do Estado assegurar o direito à vida em toda sua extensão e plenitude. A liberdade é a maior representação de independência e plenitude no exercício dos direitos individuais. Ela é um direito de primeira geração, que foi reivindicado pela sociedade cujo fato marcante de luta eclodiu com a Revolução Francesa, onde o lema era ‘Liberdade, Igualdade e Fraternidade’. A liberdade tão almejada naquela época era tanto no contexto da liberdade de locomoção de ir e vir, propriedade, vida, segurança. Por outro lado, o abuso de autoridade tem íntima relação como à violação do direito a liberdade em toda sua extensão. Pois, requer dos agentes do Estado um conhecimento jurídico dos direitos e garantias fundamentais para que assim possa agir dentro dos preceitos da legalidade, sem violar tais direitos tão resguardados pela Magna Carta. O Estado infelizmente corriqueiramente não prima pelo princípio da proporcionalidade, desencadeando consequências graves à sociedade, violando prerrogativas constitucionais, convergindo do ideal de Estado Democrático de Direito, ferindo a dignidade da pessoa humana. Falhas imperdoáveis são cometidas pela administração, pois o Estado deve servir à sociedade e não o contrario. Lamentavelmente, com grande frequência se registram casos de uso exagerado de violência por parte de agentes policiais encarregados e manter a ordem, principalmente, em casos de protesto ou movimentos populares. As autoridades juntamente com a sociedade devem prevenir e combater incessantemente o abuso de autoridade, quebrado a soberania da impunidade tomando como base a integralidade da proteção dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Palavras-chave. Direitos Humanos. Violação. Estado.