A tortura como violação aos direitos humanos

Abstract

A tortura é uma prática sorrateira e repudiada pelo Estado, mas infelizmente é evidenciada constantemente no cenário nacional por meio de denúncias da mídia, onde os principais patrocinadores deste mal são os próprios agentes do Estado, que utilizam técnicas de tortura com o intuito de obterem êxito em investigações policiais ou como modalidade de pena antecipada aos suspeitos de terem cometido crimes. A tortura sempre acompanhou a evolução do homem, só o que muda é o motivo para justificar sua aplicação. Um passo marcante no combate a prática da tortura, foi o repúdio e o posicionamento de revolta e intolerância apresentado pela sociedade frente a tais barbaridades a que o ser humano era submetido. Isto provocou um sentimento coletivo de proteção e ampliação aos direitos humanos, consequentemente, obrigando os Estados que já integravam a Organização das Nações Unidas, a posicionarem-se definitivamente no combate e punição de seus perpetradores. No Brasil, a tortura infelizmente faz parte da história, pois está entrelaçada com a cultura, começando desde a colonização em que negros e índios foram utilizados como pilares para a geração de riquezas e em troca sofreram terríveis castigos corpóreos e morais, tendo sua condição humana rebaixada. A fase de maior terror e intensificação da prática de tortura no Brasil se deu no então Regime Militar, onde ficou evidenciado o maior período de atrocidades e desrespeito ao ser humano. Mesmo com a implantação do Estado Democrático de Direito, o receio do retorno ao período de repressão, fez com que os membros da Assembleia Constituinte inserissem no bojo do Artigo 5º, inc. III da CF/88, a proibição e o repúdio à tortura de maneira expressa. Através da presente pesquisa constatou-se que a tortura se configura como uma total afronta aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e da legalidade, tão resguardados na Magna Carta. Assim, é inadmissível que em pleno Estado Democrático de Direito, aberrações jurídicas dessa natureza persistam em violar direitos fundamentais.