A flexibilização da CLT como meio de solução para crise econômica: estudo da Lei n° 13.467/2017

Authors

  • Shirlei da Conceição Silva
  • Antonia Raynara Frutuoso Rodrigues
  • Petrúcia Marques Sarmento Moreira

Abstract

O presente artigo objetiva estudar a flexibilização da CLT no que tange aos principais efeitos jurídicos advindos da Lei n° 13.467/17. A pesquisa ora proposta, empregou o método dedutivo partindo de uma abordagem sócio jurídica acerca do texto legal da CLT e as alterações introduzidas pela lei supracitada. Utilizou-se do método histórico-evolutivo, com a vista a descrever o contexto histórico ao qual a problemática está inserida. A técnica de pesquisa utilizada foi a de revisão bibliográfica, com o intuito de construir um referencial teórico acerca do tema. No decorrer do trabalho, percebe-se que as relações trabalhistas estão norteadas por princípios que as regem, como também se tornou possível observar que só a normatização não tem condão de resolver os problemas existentes no Brasil, a exemplo do desemprego. Portanto, é inegável que há uma necessidade de alterações normativas com o intuito de acompanharem as novas dinâmicas, entretanto deve-se analisar o nexo causal entre a referida alteração e o seu reflexo no âmbito econômico.

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Author Biography

Shirlei da Conceição Silva


 

Published

2020-07-05

How to Cite

Silva, S. da C., Rodrigues, A. R. F., & Moreira, P. M. S. (2020). A flexibilização da CLT como meio de solução para crise econômica: estudo da Lei n° 13.467/2017. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 835–850. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8211

Issue

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Artigos