Conselhos municipais de saúde, um instrumento de democracia e participação social: uma revisão integrativa

Resumo

A participação social constitui um princípio indispensável para a configuração da democracia, de modo que os instrumentos de controle da governança municipal, como os conselhos municipais de saúde atuam no fortalecimento desse ideal. O presente trabalho tem como objetivo compreender as contribuições dos conselhos municipais de saúde para a democracia e como as suas ações se efetivam nas práticas de gestão da saúde do municipalismo brasileiro. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, realizada a partir da produção científica disponibilizada na plataforma da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), através das bases de dados da LILACS, MEDLINE, BDENF. Identificou-se de um corpus de 735 trabalhos onde selecionando-se, a partir do protocolo PRISMA 2020 adaptado, com o objetivo de amenizar os riscos de viés, 11 registros para a amostra final, que resultou na discussão sobre três eixos temáticos: “Conselhos municipais de saúde: um instrumento de democracia”, “Os principais obstáculos enfrentados” e “Desenvolvendo a participação social e cidadania", que explicitam os principais entraves e potencialidades dos conselhos municipais de saúde na efetivação democrática. O presente trabalho ilustra como os conselhos municipais de saúde tornam-se essenciais como contraponto aos abusos de poder e desvios de conduta dos gestores no âmbito municipal, desde que se exerça, através desse lócus democrático as previsões constitucionais para o controle e a participação social no Sistema Único de Saúde.