CONSEJOS MUNICIPALES DE SALUD
DOI:
https://doi.org/10.18378/rebes.v15i1.10956Palabras clave:
Democracia, Controle Social Formal, Conselhos de Saúde, Participação Social, Sistema Único de SaúdeResumen
La participación social constituye un principio indispensable para la configuración de la democracia, por lo que los instrumentos de control de la gobernanza municipal, como los consejos municipales de salud, trabajan para fortalecer este ideal. Objetivo: el presente trabajo tiene como objetivo comprender las contribuciones de los consejos municipales de salud a la democracia y cómo sus acciones se implementan en las prácticas de gestión de salud del municipalismo brasileño. Método: se trata de una revisión integradora de la literatura, realizada a partir de la producción científica disponible en la plataforma Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), a través de las bases de datos LILACS, MEDLINE, BDENF. Resultados y discusiones: de un corpus de 735 trabajos, se seleccionaron 11 registros para la muestra final, con base en el protocolo PRISMA 2020 adaptado, con el objetivo de mitigar los riesgos de sesgo temático: “Consejos municipales de salud: un instrumento de democracia”. , “Los principales obstáculos enfrentados” y “Desarrollando la participación social y la ciudadanía”, que explican los principales obstáculos y potencialidades de los consejos municipales de salud en la implementación de la democracia. Consideraciones finales: Este trabajo ilustra cómo los consejos municipales de salud se vuelven esenciales como contrapunto a los abusos de poder y mala conducta de los gestores a nivel municipal, siempre y cuando las disposiciones constitucionales para el control y la participación social en el Sistema se ejerzan a través de este locus democrático.
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