Jurisdição constitucional brasileira: entre a proteção dos direitos de minorias e o labirinto do ativismo judicial
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10506Palavras-chave:
Agricultura Familiar; Políticas Públicas; Assistente Social; Desenvolvimento Sustentável; Sousa; Paraíba.Resumo
Esse artigo analisa o papel contramajoritário da jurisdição constitucional no Brasil, com foco na proteção dos direitos das minorias, particularmente a comunidade LGBTQIA+. O objetivo geral foi avaliar a atuação da jurisdição constitucional brasileira na salvaguarda dos direitos das minorias e na preservação do equilíbrio constitucional. Os objetivos específicos incluíram investigar a influência do ativismo judicial na defesa dos direitos fundamentais, examinar a dinâmica entre democracia e jurisdição constitucional, e identificar os desafios enfrentados pela jurisdição constitucional em um ambiente de polarização política. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, com análise de documentos jurídicos e constitucionais e revisão de literatura acadêmica. O estudo destaca a importância do equilíbrio entre o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e o respeito à autonomia dos poderes, garantindo os direitos fundamentais sem comprometer a democracia. Apesar dos avanços, desafios na efetivação dos direitos das minorias persistem, exigindo um compromisso contínuo com a promoção da igualdade e da justiça social para construir uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva.
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